PSP não suspendeu ainda polícias acusados de tortura

A Direção Nacional da PSP não tomou ainda qualquer decisão disciplinar em relação aos 18 polícias da esquadra de Alfragide acusados, há 10 dias, por crimes de tortura, sequestro, ofensa à integridade física qualificada - todos agravados por ódio e discriminação racial - contra seis jovens negros do bairro da Cova da Moura, no concelho da Amadora.

A ministra da Administração Interna tinha exigido ao diretor nacional daquela força de segurança que fosse cumprido o regulamento disciplinar, que prevê a suspensão de funções para agentes acusados de crimes com penas superiores a três anos de prisão, como é o caso tendo em conta o cúmulo de penas previstas. Em declarações ao DN, logo no dia seguinte à divulgação da acusação, Constança Urbano de Sousa assinalou que "quando for notificada da decisão de acusação, o que ainda não aconteceu, a PSP aplicará as normas previstas no Regulamento Disciplinar".

A Direção da PSP foi, entretanto, notificada da acusação, remetida pelo Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) da Amadora, no dia 10 de julho ao Comando Metropolitano de Lisboa, que tem a jurisdição da Amadora. Confrontado com a ausência de medidas por parte da hierarquia da PSP, o gabinete da titular da pasta da Administração Interna diz que a ministra "não fará qualquer comentário sobre o assunto", mas "mantém a sua posição no sentido de exigir o cumprimento do regulamento disciplinar".

Há mais de uma semana que o DN insiste com a direção nacional da PSP para esclarecer a situação dos 18 agentes acusados, sem ter obtido até ao momento resposta. De acordo com fonte sindical, quatro destes agentes ainda estão ao serviço naquela esquadra. Terão pedido para sair, quando foi conhecida a acusação mas não tiveram resposta da hierarquia. Os outros 14 polícias, entre os quais uma subcomissária, deixaram aquele posto, que terá sido palco dos crimes a cinco de fevereiro de 2015, foram deixando Alfragide ao longo dos últimos dois anos por motivos pessoais e profissionais, não relacionados com o processo em si mesmo.

O maior sindicato da PSP - Associação Sindical de Profissionais de Polícia (ASPP) - entende que estes polícias não devem ser suspensos "tendo em conta que já houve um inquérito da IGAI que decidiu a suspensão de dois deles". No entanto, admitindo que, perante uma acusação desta gravidade, a dúvida esteja instalada na sociedade sobre a conduta destes agentes, o presidente da ASPP, Paulo Rodrigues, pediu ao diretor nacional que "abrisse uma exceção para os agentes que ainda estão em Alfragide e autorizasse a sua transferência imediata para o comando que requererem". Mas, sublinha, "apenas se isso for do interesse dos colegas". Com "esta dúvida instalada será difícil para qualquer polícia ir resolver problemas e fazer alguma diligência na Cova da Moura. É uma grande insegurança".

Paulo Rodrigues lamenta que o diretor nacional, superintendente-chefe Luís Farinha, ainda não tenha tido esta iniciativa. De acordo com várias fontes da PSP ouvidas pela DN nos últimos dias, Luís Farinha tem estado "pressionado pelas bases" para não fazer declarações que possam por em causa a inocência dos agentes acusados. Ao ponto de ter de recuar e vir esclarecer internamente o discurso da cerimónia dos 150 anos desta polícia, depois de ter sido alvo, nas redes sociais, de contestação.

Luís Farinha disse que "face aos episódios negativos recentes que afetaram a imagem da instituição, protagonizadas por quem não honra o compromisso de ser polícia", "saberiam encontra as soluções adequadas", tendo depois afirmado que não se referia ao caso da esquadra de Alfragide.