PSP: agentes acusados são assunto "interno"

A direção da PSP considera um assunto "interno" as possíveis medidas cautelares contra os 18 agentes que estão acusados pelo Ministério Público (MP) de terem torturado, sequestrado e agredido violentamente seis jovens da Cova da Moura, entre os quais dois ativistas e monitores da Associação Moinho da Juventude, a mais simbólica organização de integração social da Cova da Moura.

Desde 12 de julho passado, três dias depois de ser conhecida a acusação do MP, resultado de uma investigação de dois anos da Unidade Nacional de Contraterrorismo da PJ, o DN questionou a PSP sobre a situação destes agentes: se estavam ainda na esquadra de Alfragide, palco, segundo o MP dos crimes, em cinco de fevereiro de 2015; se estavam noutras esquadras da Divisão da Amadora; se pediram para ser transferidos depois de conhecida a acusação; se tinham sido tomadas medidas previstas no regulamento disciplinar (suspensão cautelar) e se, tendo em conta que a direção da PSP teve conhecimento, desde fevereiro, de que os agentes tinham sido constituídos arguidos indiciados por crimes daquela gravidade, que medidas preventivas foram então tomadas.

Depois de várias insistências, a resposta chegou esta segunda-feira: "A Polícia de Segurança Pública agradece o seu contacto e informa que as questões que nos coloca se referem a situações concretas dos polícias e do funcionamento interno da PSP, pelo que serão tratadas apenas no plano interno da instituição".
O regulamento disciplinar determina que "o despacho de pronúncia ou equivalente com trânsito em julgado em processo penal por infração a que corresponde pena de prisão superior a três anos determina a suspensão de funções e a perda de um sexto do vencimento-base até à decisão final condenatória".

No dia em que foi noticiada pelo DN a acusação contra os 18 polícias, a direção nacional difundiu um comunicado a salientar "que a presunção de inocência se mantém até trânsito em julgado" e lembrou que a Inspeção-Geral da Administração Interna já tinha investigado o caso: abriu nove processos disciplinares, arquivou sete a aplicou sanções a dois agentes.