PSD vota contra no caso Luaty Beirão. "É uma ingerência"

O líder parlamentar do PSD, Luís Montenegro, antecipou esta quinta-feira no Parlamento que a bancada social-democrata votará contra os votos de condenação propostos pelo PS e BE às penas de prisão aplicadas a 17 ativistas angolanos, incluindo o luso-angolano Luaty Beirão. Para Montenegro, "é uma ingerência".

Questionado sobre se se trata de um caso de direitos humanos, o líder da bancada do PSD recusou responder diretamente, por considerar que "isso é entrar na discussão do processo" - "que é coisa que não vamos fazer", sentenciou. Para acrescentar: "Não parece que seja útil ao país instrumentalizar o Parlamento para entrar em considerações com um processo que está em curso."

O voto contra do PSD foi explicado por Luís Montenegro por "razões de coerência", apontando três pontos. Primeiro, os sociais-democratas entendem "que o princípio do respeito das decisões judiciais - e é esta não é de resto uma decisão final porque ainda é passível de recurso, e o princípio do respeito pela separação de poderes deve estar presente nas nossas intervenções em todas as circunstâncias. E não umas vezes para um lado, outras vezes para outro, como fazem os partidos proponentes desses votos", completou com um primeiro remoque ao PS e BE.

O PSD também entende "que aqueles que, enquanto cidadãos, dirigentes, responsáveis por instituições angolanas se pronunciaram no passado sobre decisões judiciais ou diligências judiciais em Portugal, se prontificaram na altura a condená-las, façam agora o mesmo relativamente a decisão de um outro Estado, no caso do mesmo Estado, Angola".

Por fim, segundo Montenegro, "é do interesse de todo o país, dos portugueses que trabalham e residem em Angola, das empresas que interagem com território angolano, que haja estabilidade nas relações institucionais, diplomáticas entre os dois estados e entre os respetivos órgãos de soberania".

Em resumo, afirmou, "são razões mais do que suficientes para rejeitarmos os termos em que os votos são apresentados e que do nosso ponto de vista fazem uma intromissão, uma ingerência numa decisão, concorde-se ou não com ela, de um órgão de soberania angolano".

O líder da bancada do PSD apontou ainda o dedo ao BE por ser "o mesmo partido que considera a Operação Lava Jato no Brasil uma operação política, um golpe político. Creio que são critérios que não se coadunam com o respeito com os princípios que enunciei."

Entretanto, à saída de uma reunião da bancada do PS, o líder parlamentar, Carlos César, informou os jornalistas que o seu partido se absterá face ao voto apresentado pelo Bloco de Esquerda, votando portanto apenas a favor do seu.