PSD quer garantias de que não haverá atrasos no arranque do ano letivo
Sociais-democratas querem que o "próximo ano letivo abrirá com tranquilidade"
O PSD quer garantias do Ministério da Educação (ME) de que não haverá atrasos na abertura do ano letivo decorrentes das ilegalidades apontadas pelos sindicatos ao concurso de vinculação extraordinário e sua eventual impugnação.
De acordo com uma pergunta do grupo parlamentar social-democrata remetida ao Governo, o PSD questiona a tutela sobre se "pode garantir" que "não haverá atrasos na colocação dos professores e que o próximo ano letivo abrirá com tranquilidade".
O PSD quer ainda que o ME esclareça porque houve necessidade de, através da Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE), emitir uma nota de esclarecimento ao aviso de abertura do concurso de vinculação extraordinário e se o ministério "reconhece [...] que através de uma nota informativa alterou o estabelecido no aviso de abertura".
O processo de abertura deste concurso tem tido a contestação dos sindicatos, nomeadamente das duas federações mais representativas dos professores, tendo a Federação Nacional dos Professores (Fenprof) pedido na quinta-feira a anulação do concurso de vinculação extraordinário deste ano, com a "máxima urgência", e a abertura de negociações como exigido pela lei, dizendo que todo o processo está "inquinado por práticas ilegais".
Na pergunta remetida ao Governo, o PSD recorda a contestação sindical e as acusações de violação da lei e afirma que a nota informativa da DGAE "naturalmente não sana as imprecisões, ou alegadas desconformidades com o disposto na lei plasmadas no aviso de abertura, algo que naturalmente poderá originar um "imbróglio jurídico" e eventualmente a própria impugnação do concurso".
A impugnação poderia partir dos professores do ensino particular, afirmam os sindicatos, uma vez que o aviso de abertura do concurso coloca em pé de igualdade os docentes do público e do privado para efeitos de concurso, contrariando o que a Assembleia da República aprovou na Lei do Orçamento do Estado para 2018, a qual estipulou que o concurso de vinculação extraordinário deste ano seria exclusivamente para professores com vínculo precário a dar aulas em escolas públicas.
O PSD acusa o ministro da Educação Tiago Brandão Rodrigues de, desde o início do seu mandato, ter "sistematicamente defraudado as expectativas, fugido às responsabilidades e colocado em causa o mais elementar princípio de boa-fé na atuação do Ministério da Educação"
"Tínhamos razão. Temos hoje um ministro da Educação que é acusado pelos parceiros sociais e pelos próprios partidos que suportam o governo de fugir às suas responsabilidades, de faltar à verdade, de sonegar informação, de lançar deliberadas campanhas públicas de desinformação e de não cumprir a lei", acusam os sociais-democratas.
