PSD quer acabar com apoios duplicados a viagens de deputados

Deputados das ilhas têm direito a compensação fixa atribuída pela Assembleia e, nalguns casos, pedem reembolso das deslocações dado aos cidadãos residentes nessas regiões

Os sociais-democratas ponderam alterar o regime de apoios para acabar com eventuais apoios duplicados nas viagens de deputados das ilhas, depois de ontem se ter sabido que pelo menos sete parlamentares eleitos pelos Açores e Madeira - incluindo o líder da bancada do PS, Carlos César - somam o subsídio social de mobilidade à compensação fixa atribuída pela Assembleia da República (AR).

O subsídio social de mobilidade permite, desde 2015, a todos os cidadãos das regiões autónomas serem reembolsados pelas viagens entre as ilhas e o continente, desde que apresentem comprovativo da viagem (para os Açores, o reembolso é acima dos 134 euros, sem teto máximo; para a Madeira, acima dos 90 euros, até um máximo de 400).

Já a compensação fixa do Parlamento é de 500 euros por semana para cada deputado das ilhas mais 36 cêntimos por quilómetro, mesmo que não viajem.

Segundo o Expresso, sete deputados (cinco do PS, um do PSD e outro do BE) confirmaram que pedem o reembolso das viagens; uma social-democrata, Rubina Berardo, disse que não o faz "por opção pessoal"; e outros quatro do PSD recusaram-se responder ao semanário.

É esta duplicação que o líder parlamentar social-democrata confirmou ir agora avaliar. Fernando Negrão disse que, "a confirmar-se o caso, é suficientemente grave para justificar uma análise rápida no sentido de terminar com a duplicação de pagamentos que possa existir".

Perante as questões do DN, o líder parlamentar do PS, Carlos César, explicou por escrito que "os deputados recebem um subsídio de deslocação fixo para as viagens que fazem entre o seu local de residência e a AR, nos termos de uma resolução de 2004. Quando não há AR, ou os deputados faltam, não recebem".

Segundo Carlos César, "esse subsídio é gerido pelos próprios conforme entenderem, quer quanto ao número de viagens, quer quanto à transportadora ou tarifas disponíveis. Sendo residentes na região utilizam (os deputados do PS, PSD e BE) em regra essa tarifa mais favorável, a qual há uns anos é feita mediante reembolso ao utilizador, [quando] antes era de compensação à transportadora. Todos os deputados têm um subsídio para esses efeitos de deslocação, sendo no caso das ilhas naturalmente maior e o seu montante global é fixado de acordo com uma fórmula constante de Resolução da AR de 2004".

O líder parlamentar do PS salienta "que os deputados, tendo em consideração a natureza ocupacional das suas funções, viajam em regra com tarifas flexíveis e com bagagem de porão, sendo que, muitas vezes, o valor, se não fossem residentes, seria superior à referida média dos 500 euros. As minhas duas últimas faturas que paguei, respeitantes a duas deslocações em classe económica, por exemplo, foram, respetivamente, de 573,82 e 608,82 euros. Pela minha parte cumpro e sempre cumprirei a legislação e regulamentação em vigor".

Fonte oficial do Bloco de Esquerda disse ao DN que o partido está "a recolher dados e a apurar o que se passa" - com o deputado eleito pela Madeira, Paulino Ascensão - prometendo para depois uma posição.

O PCP, que não tem nenhum deputado eleito pelas ilhas, entende que vale a pena clarificar a compensação dada pelo Parlamento e que os deputados "recebam aquilo que custa o bilhete, que não sejam prejudicados ou beneficiados". "Era a solução mais justa", apontou ao DN o deputado António Filipe, defendendo também que se deve ver "como se ajusta" depois para o Parlamento não sair prejudicado.

O CDS não respondeu até ao fecho desta edição.

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