PSD pondera apresentar queixa contra Constâncio no Ministério Público

Todos os partidos estão contra recusa do vice-presidente do BCE em prestar declarações à comissão de inquérito ao Banif

O grupo parlamentar do PSD "está a considerar" apresentar uma participação no Ministério Público contra Vítor Constâncio, vice-governador do Banco Central Europeu, por "crime de desobediência qualificada", perante a recusa de Constâncio em prestar esclarecimentos à comissão de inquérito parlamentar ao Banif.

Numa carta enviada ao presidente da comissão, o deputado comunista António Filipe, Vítor Constâncio alega não poder participar nos trabalhos da comissão por o BCE responder perante o Parlamento Europeu. Constâncio refere que por decisão da Comissão Executiva do BCE "nenhum membro desta instituição que seja solicitado a testemunhar perante uma comissão parlamentar de inquérito dum parlamento nacional deverá tomar parte da mesma".

Também o CDS apresentou ao final da tarde um novo requerimento para chamar novamente Constâncio ao parlamento, argumentando com artigos da regulamentação europeia, nomeadamente o artigo 21 do regulamento europeu que diz que "os parlamentos nacionais podem solicitar ao BCE que responda por escrito a quaisquer perguntas sobre as suas atribuições". Antes, o CDS já tinha trazido para debate três artigos do regime dos inquéritos parlamentares: o 16, sobre a convocação de pessoas e contratação de peritos, o 17, em torno dos depoimentos, e o 19, sobre a "desobediência qualificada", que pode ser considerado um crime.

O PSD corrobora os argumentos dos centristas, tal como todas as bancadas parlamentares, do PS ao PCP e Bloco de Esquerda, ainda que o socialista João Galamba tenha deixado críticas à atuação do PSD: Galamba frisou que, no caso de Vítor Constâncio, os socialistas não confundem "impedimentos institucionais com recusas pessoais".

"Estranhamos a atual histeria do PSD, porque essa histeria não se verificou no caso BES (Banco Espírito Santo), e estranhamos também que o PSD seja tão mais exigente com um ex-governador [Constâncio] do que é com o atual [Carlos Costa]. Vítor Constâncio não teve intervenção [no caso Banif], a não ser como 'vice' do BCE na questão do estatuto de contraparte", alegou o porta-voz do PS.

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