PSD pede parecer do SEF sobre nova lei dos estrangeiros

Deputados sociais-democratas lamentam que o Parlamento não tenha tido acesso a documento crítico da nova legislação.

O PSD requereu esta quarta-feira ao Ministério da Administração Interna (MAI) o parecer com que o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) criticou várias alterações aprovadas à lei que regula a presença de imigrantes no país.

A bancada do PSD "entende que é essencial esclarecer o impacto que as novas regras introduzidas na lei de estrangeiros terão" no SEF, desde logo se "com os meios humanos e materiais (ex: meios informáticos) que atualmente dispõe terá a adequada capacidade de resposta para fazer face [...] ao expectável aumento de pedidos de autorização de residência", lê-se no requerimento.

"A Assembleia da República, lamentavelmente, durante o processo legislativo de alteração da referida lei não teve acesso ao referido parecer, embora, em nossa opinião, este documento teria sido uma peça indispensável para enquadrar a respetiva decisão política", criticou ainda o PSD.

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras já tinha alertado para os riscos de segurança que poderia causar esta regularização extraordinária e o seu efeito de chamada de imigrantes para território nacional. Numa informação interna, o SEF lamentou ainda a falta de recursos humanos e informáticos para responder ao expectável aumento de pedidos de autorização de residência.

Uma das principais alterações propostas por BE e PCP à lei que regula a entrada, permanência, saída e expulsão de estrangeiros do país, foi a de os imigrantes poderem obter autorização de residência com base numa promessa de trabalho.

Note-se que os imigrantes continuam a ter de provar que entraram legalmente em Portugal.

A nova lei impede também que sejam expulsos imigrantes que tenham cometido crimes como homicídios, roubos violentos ou tráfico de droga.

Note-se que o próprio líder do PSD, Pedro Passos Coelho, fez críticas fortes ao diploma na comício da rentrée política do PSD, no Pontal, ao perguntar: "O que é que vai acontecer ao país seguro que temos sido se se mantiver esta possibilidade de qualquer um viver em Portugal?".

Após estas declarações, Passos Coelho foi acusado de ser racista e xenófobo pelo PS e o Bloco de Esquerda.

"Pela primeira vez em muitos anos tivemos em Portugal um líder político e o líder político do maior partido da oposição, a ensaiar um discurso racista e xenófobo, à semelhança do que vemos noutros países, em França, nos Estados Unidos", disse o porta-voz do PS, João Galamba, na altura.

Joana Mortágua, do BE, disse que Passos Coelho "ensaiou um discurso que não é habitual e que vai ao encontro de posições xenófobas recentes".