Sanções a Portugal. Esquerda e direita falham acordo para texto comum

PSD e CDS avançam com voto alternativo ao de PS, BE, PCP, PEV e PAN. Direita queria ver reconhecidos os esforços de consolidação orçamental. Esquerda recusou

A ideia é simples: PSD e CDS queriam que o texto de condenação à eventual aplicação de sanções a Portugal por incumprimento da meta do défice de 2015 reconhecesse os esforços de consolidação orçamental feitos nos últimos anos e a esquerda assim não entendeu. Por isso, não houve acordo e a esquerda e a direita terão textos diferentes, que serão votados esta quinta-feira no Parlamento.

Ora, de acordo com o voto - que não será de condenação, ao contrário do da esquerda -, PSD e CDS consideram que a aplicação de quaisquer penalizações financeiras a Portugal, à luz do Pacto de Estabilidade e Crescimento - que impõe que os estados-membros da Comissão Europeia não ultrapassem os 3% de défice orçamental -, seria "infundada e injusta" "face aos esforços e resultados de consolidação nominal e estrutural alcançados pelo país".

De resto, essa é mesmo a divergência mais saliente entre os dois diplomas que serão votados na Assembleia da República. O corpo final dos textos coincide na ideia de que "a mera possibilidade de impor sanções ao país, para além de inédita ao nível da aplicação do Pacto de Estabilidade e Crescimento, afigura-se infundada, injusta, incompreensível e contraproducente".

Mas há mais. Os articulados também estão em sintonia no que toca a classificar como "incompreensível" uma eventual decisão da Comissão Europeia nesse sentido, dado que "representaria tratamento injustificadamente discriminatório de Portugal face a outros estados-membros" e "contraproducente face aos desafios que se colocam para a recuperação económica" do país.

Recorde-se que, tal como o DN escreveu na quarta-feira na sua edição online, era a imputação de responsabilidades pelo défice do ano passado ao governo liderado por Pedro Passos Coelho que dividia esquerda e direita. E assim foi: a corda partiu.

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