PSD e CDS apertam cerco a Mário Centeno

PSD e CDS querem Mário Centeno e António Domingues novamente no parlamento para esclarecer se houve ou não acordo para isentar a anterior administração da CGD do dever de entregar as declarações de património e rendimentos. As acusações continuam a subir de tom. O CDS veio ontem acusar Centeno de mentir à comissão parlamentar de inquérito (CPI) à gestão da Caixa Geral de Depósitos. A resposta não tardou: poucas horas depois o Ministério das Finanças emitia um comunicado a acusar os centristas de uma "vil tentativa de assassinato de caráter".

A acusação do CDS prende-se com uma resposta (por escrito) de Centeno à CPI, afirmando que "inexistem trocas de comunicações" entre o Ministério das Finanças e o anterior presidente da CGD, António Domingues, sobre as condições que este colocou para aceitar presidir ao banco público. Ora, a documentação entretanto revelada pelo jornal digital Eco, que divulgou emails de Domingues enviados às Finanças, mostra que houve mesmo comunicações sobre esse assunto. Para o centrista João Almeida, importa agora perguntar a Centeno se "quer voltar atrás" nas declarações. Não querendo "há consequências penais da mentira", acrescentou o deputado, referindo o crime de perjúrio.

Primeiro foi o PS a vir a terreno, com o coordenador dos socialistas na comissão de inquérito, João Paulo Correia, a afirmar que a acusação do CDS é "uma montanha que pariu um rato". Poucas horas depois o Ministério das Finanças respondia acusando o CDS de omitir e truncar informação "para produzir uma vil tentativa de assassinato do caráter do ministro das Finanças". O comunicado refere que o ministério identificou, junto do presidente da CPI, "uma comunicação eventualmente abrangida pelo pedido, mas que não integrava uma troca de comunicações", uma vez que "nunca teve resposta do Ministério das Finanças", ficando assim de fora do "princípio de circunscrever o envio de documentação àquela que é produzida pelo ministério". O comunicado refere ainda a existência de outras comunicações com António Domingues, mas que não se enquadram no pedido feito pela comissão "uma vez que não correspondem a condições formuladas pelo dr. António Domingues para aceitação do convite". A nota do Ministério das Finanças termina repudiando "com veemência a insultuosa e torpe estratégia do PSD e CDS de tentarem enlamear a honorabilidade e o trabalho" do ministro.

A polémica não vai ficar por aqui. O centrista João Almeida anunciou ontem que o CDS vai voltar a chamar António Domingues à comissão parlamentar de inquérito. E o PSD fez o mesmo em relação a Mário Centeno. Depois de, na passada semana, os sociais-democratas terem apresentado um requerimento para ouvir o ministro, que foi chumbado por PS, BE e PCP, o PSD avançou agora com um pedido de audição potestativo (que não pode ser travado). Também o PSD acusa o ministro das Finanças de mentir, depois de revelados os emails de António Domingues para Centeno, em que aquele refere que a dispensa de apresentação das declarações de património ao TC tinha sido "uma das condições acordadas" para aceitar o desafio de liderar o banco público.

Marcelo respalda Centeno

Depois de António Costa, que no debate quinzenal da última quarta-feira disse não haver provas de que Centeno tenha acordado com a anterior administração a não entrega das declarações ao TC, ontem foi a vez de Marcelo Rebelo de Sousa vir dizer o mesmo. O Presidente da República diz acreditar, até prova - escrita - em contrário, que o ministro das Finanças concordava que os administradores da CGD tinham de entregar a declaração. Ou seja, para Marcelo Rebelo de Sousa a correspondência agora conhecida não faz prova suficiente disso. "Ou há um documento escrito pelo senhor ministro das Finanças em que ele defende uma posição diferente da posição do primeiro-ministro ou não há. Se não há é porque ele tinha a mesma posição do primeiro-ministro, para mim é evidente", sustentou. Para Marcelo a obrigação de entrega da declaração "foi sempre evidente" - "para mim, para o primeiro-ministro, para o Tribunal Constitucional". "Até encontrar alguma coisa assinada pelo ministro das Finanças que diga uma coisa diferente, para mim o ministro tinha a mesma opinião do primeiro-ministro", concluiu Marcelo Rebelo de Sousa.

Decreto do governo já está no TC

Noutra frente, o PSD já entregou no TC o pedido de apreciação da constitucionalidade do decreto que retirou os gestores da CGD do Estatuto de Gestor Público. O pedido de fiscalização sucessiva foi entregue no final de janeiro, noticiou o jornal online ECO. Esta figura legal não tem prazo para uma decisão. Com António Domingues já fora da administração da Caixa uma eventual declaração de inconstitucionalidade pode ter repercussões para a atual administração liderada por Paulo Macedo. Isto porque foi a exceção aberta pelo decreto que permitiu que a remuneração dos administradores da CGD possa chegar aos 423 mil euros anuais auferidos por Macedo. Se a remuneração se voltar a reportar ao que está estabelecido no Estatuto do Gestor Público os gestores poderão optar pelo "limite da remuneração média dos últimos três anos do lugar de origem". No caso de Paulo Macedo, o período inclui dois anos de governo e um ano no BCP como gestor da Ocidental Vida. Com João Pedro Henriques