PS quer menos petróleo e mais opções energéticas no Algarve

Petição contra exploração de petróleo e várias propostas de partidos em debate. Projeto socialistas deixa conselho implícito para o governo não renovar concessões

O PS apresenta esta tarde no Parlamento -no âmbito da discussão em plenário de uma petição da Plataforma Algarve Livre de Petróleo e Gás Natural - uma recomendação ao governo para a "adoção de novas opções energéticas" e a "realização de uma avaliação rigorosa e independente dos contratos de prospeção, pesquisa, desenvolvimento e produção de petróleo no Algarve". Mas o deputado António Eusébio, primeiro subscritor do documento , admite ao DN que o documento tem implícito o objetivo da não renovação das concessões de prospeção na região.

A começar pela concessão ao consórcio Galp/ENI, que caduca já no final deste ano. "Diretamente [o conselho] não está descrito [na recomendação] mas seria um objetivo que temos neste projeto de resolução", diz. "Atendendo a toda a preocupação que existe na região turística, pelo que esse setor contribui economicamente para o país e, por outro lado, porque o Algarve pode ser um exemplo para o país em termos de eficiência energética e da aposta em outras opções."

No plano pessoal, "enquanto deputado algarvio", António Eusébio não esconde que ficaria satisfeito com uma solução que acabasse com toda a prospeção de petróleo e gás natural na região. No entanto, ressalva, existem acordos em vigor: "Se fossem revogados esses contratos isso também traria custos para o país que neste momento não sei contabilizar", reconhece.

Por isso, esclarece, o que o PS recomenda ao governo é que tome medidas no sentido de "acompanhar os contratos em vigor, com o intuito de acautelar os riscos", num trabalho que defende dever ser feito "em concertação com organizações não-governamentais e com a Universidade do Algarve" e envolvendo "um amplo debate público".

Estudos de impacto ambiental

A proposta socialista também contempla a obrigatoriedade de serem feitas avaliações de impacto ambiental dos trabalhos exploratórios em curso no Algarve. Um aspeto que é acompanhado em projetos de lei a apresentar pelo partido Ecologista os Verdes (PEV) e pelo Bloco de Esquerda, que pretendem alterar as atuais regras relativas a esta atividade.

"A lei que temos tem a exigência de que sejam feitos estudos de impacto ambiental no caso das explorações de pecuária e na celulose, mas tal não se aplica à exploração de petróleo [só caso a exploração seja acima de determinado limite]", diz ao DN Jorge Costa, deputado bloquista. "Procuramos atualizar a lei portuguesa, obrigando a estudos de impacto, à consulta pública, para que se tenha em conta a perceção em geral dos interesses da comunidade e do ambiente e que estas sejam asseguradas. Será para aplicar nos contratos já em vigor".

Os Verdes querem ainda suspender os atuais contratos, enquanto o PAN - Pessoas, Animais, Natureza - tem a proposta mais radical, defendendo a revogação do decreto-lei que regula a prospeção.

Estudos de impacto ambiental

"Parar completamente a prospeção e a exploração de petróleo, tanto no Algarve como no resto do país", é o objetivo último da plataforma cuja petição será discutida no Parlamento, admite ao DN o seu primeiro subscritor, Manuel Vieira. Mas para já, admite, "a não renovação com a GALP/ENI" e a obrigatoriedade de estudos de impacto ambiental já seriam "boas notícias" para os ativistas.

"A última diretiva europeia que saiu sobre esta matéria foca que é bastante necessário fazer a avaliação de impacto ambiental", lembra. "E indica que deve ser obrigatória tanto para a exploração como para a prospeção, visto esta ter também riscos elevados. Impõe ainda uma coisa que não tinha sido imposta", acrescenta: "a avaliação de emissões de gases com efeitos de estufa, metano ou outros, tem de ser tido em conta".

Este ano, tanto os consórcios ENI/GALP como Repsol/Partex optaram por adiar as perfurações que pretendiam fazer ao largo da costa algarvia. Também a Portufuel, do empresário Sousa Cintra, com concessão para fazer prospeção em terra, está ainda na fase de estudos iniciais de preparação geológica e geofísica. O próprio presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, já veio considerar improvável que a exploração avance no futuro próximo. Mas Manuel Vieira defende que "esta é a altura para atuar e estar alerta, além de que também há riscos na prospeção".

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