PS insiste em Correia de Campos para o CES

Socialistas vão exigir previamente ao PSD um compromisso solene de garantia da eleição do ex-ministro da Saúde

O PS quer voltar a apresentar a candidatura do dirigente socialista Correia de Campos, ex-ministro da Saúde, a presidente do Conselho Económico e Social (CES, o órgão máximo da concertação social).

Porém, só o fará depois de uma conversa com a liderança da bancada parlamentar do PSD e de obter garantias solenes desta sobre a viabilidade da eleição, desta vez, do antigo ministro da Saúde. A direção da bancada socialista pretende também obter os votos favoráveis do Bloco de Esquerda.

A eleição parlamentar do presidente do CES carece dos votos favoráveis de pelo menos dois terços dos deputados votantes - e faz-se por voto secreto. Correia de Campos foi o nome acordado entre o PS e o PSD - em contrapartida os sociais-democratas indicarão em 2017 o nome do próximo provedor de Justiça, que também precisa no Parlamento de dois terços de votos favoráveis para ser eleito, tal como o presidente da concertação social.

Depois de sucessivos adiamentos, a votação para o presidente do CES realizou-se no Parlamento em 20 de julho passado. E falhou. Correia de Campos obteve apenas 105 votos a favor, em 221 votantes (num universo de 230 deputados). Registaram-se ainda 93 votos em branco e 23 nulos.

Para ser eleito, o ex-ministro da Saúde teria de ter obtido 147 votos a favor. Um score facilmente alcançável dado que o número total de deputados do PS e do PSD ascende a 175 (89 sociais-democratas e 86 socialistas).

Nesse mesmo dia realizaram-se várias outras eleições para órgãos exteriores ao Parlamento (juízes para o Tribunal Constitucional, Entidade de Fiscalização do Segredo de Estado e membros do Conselho Superior de Magistratura), todas elas requerendo dois terços - e todas elas se concretizaram.

Só a eleição do presidente do CES falhou e o PS responsabilizou imediatamente o PSD por esse fracasso. "O PSD tem razões para se envergonhar de si próprio", disse então o líder da bancada socialista, Carlos César. "Esperar-se-ia que, para além dos votos naturais do PS, o PSD também votasse a favor. Há partidos que dão valor aos seus compromissos e há pessoas que honram a sua palavra. Não foi o caso, nem é o caso do PSD", acusou o deputado socialista.

Pelo PSD, Luís Montenegro, líder parlamentar, assumiu a sua "surpresa" com o fracasso na eleição de Correia de Campos mas recusou assumir responsabilidades por isso. Criticando a dureza da linguagem do socialista, Montenegro afirmou que "o voto secreto não foi só para os deputados do PSD, foi para os do PS, do PCP, do BE, do PEV, do CDS e para o deputado do PAN". "Convém recordar que só os partidos que suportam o governo - mesmo sem os deputados do PSD, se por absurdo nenhum tivesse votado - perfazem 122 deputados e o candidato teve 105. Eu posso assegurar que muitos deputados do PSD, incluindo eu próprio, votaram naquele candidato", disse ainda o chefe da bancada "laranja".

Lamentando o fracasso, Luís Montenegro reafirmou no entanto que mantinha em vigor o entendimento com o PS para a eleição do presidente do CES: "O resultado ficou muito aquém daquilo que era a nossa expectativa, mas quero de forma muito serena e solene afirmar que da parte do PSD mantemos o compromisso de propor e eleger conjuntamente com o PS o presidente do CES". E seguiu-se a promessa: "No PSD vamos redobrar o nosso esforço para simbolizar os deputados quando houver um novo processo eleitoral, uma nova candidatura."

A repetição da votação deverá brevemente ser agendada pela conferência de líderes parlamentares. Desde 2015 que a presidência do CES pertence a Luís Filipe Pereira, também ele um ex-ministro da da Saúde (nos governos de Durão Barroso e de Santana Lopes).

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