Propostas de BE e PCP sobre trabalho por turnos vão a debate na especialidade

Debate desta manhã não contou com nenhum representante do Governo

Os projetos de lei de BE e PCP para alterar o regime jurídico do trabalho noturno e por turnos, melhorando as suas condições, baixaram hoje sem votação à respetiva comissão parlamentar para discussão na especialidade.

A posição foi assumida pelo bloquista José Soeiro, num agendamento potestativo (com caráter obrigatório) para debate parlamentar do BE, mas que contou com iniciativa legislativa semelhante por parte do PCP. A socialista Wanda Guimarães também referiu o período de "30 dias de discussão pública dos dois projetos de lei em apreço".

O PSD, por intermédio de Clara Marques Mendes, Carla Barros e Pedro Roque e o CDS-PP, através de António Carlos Monteiro, defenderam a prioridade que deve ser dada à concertação social em termos de negociação da legislação laboral, além de questionarem os custos inerentes às medidas sugeridas por BE e PCP.

Já o partido ecologista "Os Verdes", pelo deputado José Luís Ferreira, sustentou que o "quadro legislativo atual não responde às necessidades" dos trabalhadores por turnos e o parlamento "deve estar atento" e responder a essa situação.

O debate desta manhã não contou com nenhum representante do Governo, o que mereceu nota das bancadas da direita, em concreto do PSD, que exigiu do PS uma "clareza" extra de opinião sobre o tema em discussão.

Sociais-democratas e democratas-cristãos acusaram ainda os partidos com acordos bilaterais com o PS de uma "luta fratricida pelo eleitorado das duas forças partidárias" e de estarem "preocupados com quem dá mais a quem", enquanto comunistas e bloquistas vincaram o primado da Assembleia da República sobre a concertação social com os diversos parceiros, acrescentando terem já consultado sindicatos e outras organizações para elaborarem os respetivos documentos.

Entre outras ideias, a iniciativa bloquista visa "garantir um período mínimo de 24 horas de descanso na mudança de horário de turno e dois fins de semana de descanso em cada seis semanas de trabalho por turnos, um máximo de 35 horas semanais de trabalho, mais um dia de férias por cada dois anos de trabalho noturno ou por turnos e acréscimos retributivos pagos por trabalho por turnos e trabalho noturno (entre 25% a 30%)".

O documento dos comunistas pretende uma "clarificação do conceito de trabalho noturno retomando a sua fixação com início às 20:00 e até às 07:00, limitar o recurso ao sistema de turnos '3X8', além do "reconhecimento do direito a sair do regime de turnos, passando para o horário diurno, após trabalhar 20 anos neste regime ou quando o trabalhador tiver 55 anos de idade de trabalho em regime de turnos, sem perda do subsídio que usufrui à data".

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG