Processos disciplinares sobre morte de jovem em Penafiel prescreveram

Dos quatro inquéritos anunciados à morte de Sara Moreira, 19 anos, no Hospital Padre Américo, em Penafiel, depois de ter sido observada por 11 vezes nas urgências, apenas um poderá produzir algum efeito e explicar o que falhou no atendimento à jovem. Depois de o ministro da Saúde, Adalberto Campos Fernandes, ter anunciado, a 29 de junho, que iria pedir à Inspecção Geral das Atividades em Saúde (IGAS) a abertura de uma investigação, esta entidade informou, já este mês, o Parlamento que nem sequer chegou a abrir um inquérito, porque, a sua "competência" para averiguar eventuais ilícitos disciplinares estava esgotada "por efeito de prescrição".

A resposta da IGAS chegou a 19 de julho aos deputados do Bloco de Esquerda José Soeiro e Moisés Ferreira. No ofício, a Inspecção esclarece não ter competência legal para instaurar um inquérito de natureza disciplinar, uma vez que os "factos ocorreram há mais de um ano". Isto porque a história clínica da jovem situa-se entre 2010 e 2013. Neste período de tempo, nas 11 vezes que deu entrada no Hospital Padre Américo, não lhe foi detetado um tumor na cabeça, que viria a ser a causa da sua morte. Este factos, porém, só foram do conhecimento público e das entidades da Saúde no final do mês de junho deste ano.

Por isso, segundo fonte ligada à Inspecção da Saúde, tal como o inquérito da IGAS, também as averiguação anunciadas por parte da Adminsitração Regional de Saúde do Norte e pelo Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa estarão comprometidas à partida, uma vez que têm caráter administrativo e estão sujeitas a prazos mais apertados. O DN tentou, ontem , confrontar o ministério da Saúde com estes dados, mas nenhum dos assessores de imprensa do ministro respondeu aos contatos.

Parecer aprovado

Sendo assim, resta o inquérito-crime do Ministério Público de Penafiel para dar uma resposta sobre o que aconteceu entre 2010 e 2013. Houve ou não negligência médica? A investigação foi aberta após a morte da jovem e, segundo divulgou a Procuradoria-geral da República, o processo aguardava, desde dezembro de 2014, um parecer do Conselho Médico-Legal, um órgão do Instituto Nacional de Medidina Legal (INML). Este documento, segundo confirmou ontem o DN junto de fonte do INML já foi aprovado na reunião do Conselho a 13 de julho e enviado para o Ministério Público de Penafiel. Porém, como estão a decorrer as férias judiciais, o caso só deverá ter desenvolvimentos em setembro. O DN procurou obter mais esclarecimentos sobre o processo-crime junto da advogada da família de Sara Moreira, mas tal não foi possível. Paralelamente, os pais da jovem, Mario Daniel Moreira e Fátima silva, avançaram no Tribunal Administrativo de Penafiel com uma acção administrativa, pedindo a condenação do Ministério da Saúde.

Durante três anos, Sara Moreira, de Recarei, Paredes, deu entrada 11 vezes no serviço de urgência do Hospital Padre Américo, em Penafiel, sendo que em todas as ocasiões, os médicos apresentaram o mesmo diagnóstico: estado de ansiedade. Apesar de a rapariga vomitar, ter perdas de consciência e não controlar a urina, nunca a submeteram a uma tomografia axial computorizada (TAC) ou ressonância magnética. Morreu com um tumor de 1,6 quilos alojado na cabeça.