Presidente demissionário da CGD vai ser chamado ao Parlamento

Bancada social-democrata não tira o pé do acelerador apesar de o governo ter escolhido ex-ministro do Governo de Pedro Passos Passos para presidente executivo da CGD

Só não está decidido para quando e para onde. Mas uma coisa é certa: mais tarde ou mais cedo, o PSD vai convocar António Domingues para prestar esclarecimentos no Parlamento. A dúvida é: será para a comissão parlamentar de inquérito (CPI) à CGD (onde a convocatória tem força de intimação judicial) ou para a comissão parlamentar de Orçamento e Finanças (onde o ato de depor é voluntário)? O PSD não decidiu ainda. A CPI recomeça a funcionar no dia 6, ouvindo Guilherme d"Oliveira Martins, ministro das Finanças entre 2001 e 2002.

A escolha de Paulo Macedo para chief executive officer (CEO), ou seja, presidente executivo da Caixa Geral de Depósitos (CDG) foi ontem oficialmente confirmada com uma nota do Ministério das Finanças (onde também se revelou que Rui Vilar será o presidente não executivo). Mas o facto de o novo CEO ser um ex-ministro de um governo liderado pelo presidente do PSD, Pedro Passos Coelho, não levará os sociais-democratas a tirar o pé do acelerador em relação aos esclarecimentos que exige sobre todas as polémicas envolvendo o ainda presidente do banco público, António Domingues.

Ao reagirem ontem à escolha de Macedo, os sociais-democratas disseram isso mesmo. O CEO indigitado "é um independente que respeitamos e estimamos", disse o deputado Leitão Amaro. Mas "todas as trapalhadas que aconteceram na Caixa Geral de Depósitos há quase um ano nunca foram uma questão de pessoas, foram uma questão de escolhas, de más decisões, de incompetência do governo". "As regras, os princípios básicos de transparência, boa gestão pública, escrupuloso cuidado na aplicação do dinheiro dos contribuintes, valem independentemente das pessoas, por mais estimadas que elas sejam", acrescentou. Portanto, "qualquer que seja a administração, qualquer que seja o líder, há regras básicas a que têm de estar sujeitos: deveres de transparência, todas as regras do estatuto do gestor público, limites aos salários" e assim "o PSD cá estará, hoje como ontem, a exigir através dos seus esclarecimentos e de iniciativas legislativas que a transparência, a dignidade das funções públicas, a boa gestão do dinheiro dos contribuintes, e que a preservação da confiança e a tranquilidade do maior banco público prevalecem para além e acima das trapalhadas e da má gestão a que este governo tem votado a CGD".

Ontem, Leitão Amaro recordou que o seu partido já transformou as suas perguntas em requerimentos oficiais.

Num dos mais recentes, de dia 30 de novembro, dirigido à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o PSD recorda o facto de a Comissão Europeia ter confirmado que António Domingues andou na Europa a negociar a recapitalização do banco do Estado quando ainda era vice-presidente do BPI (funções que só terão cessado no final de maio).

Foram duas as perguntas: "A CMVM tinha conhecimento dos factos descritos acima e iniciou averiguações ou quaisquer diligências ao abrigo das suas competências de regulador do mercado de valores mobiliários?"; "Perante tais factos e outros que possam ser do seu conhecimento, não entende a CMVM existirem indícios de violação das regras vigentes designadamente quanto a conflitos de interesse ou ao acesso a informação privilegiada relativa à CGD por parte de um administrador e vice-presidente de um banco concorrente, e de outras empresas sem qualquer vínculo com a Caixa?"

No dia 28, os sociais-democratas já haviam assinado um outro requerimento, desta vez dirigido ao ministro das Finanças, onde se pede "informação sobre se foi ou não celebrado em algum momento (incluindo antes da posse dos administradores), oralmente ou por escrito, um compromisso do governo, ou de qualquer dos seus membros, com os atuais administradores da Caixa Geral de Depósitos, relativamente a qualquer matéria, incluindo a sujeição daqueles administradores a deveres declarativos em matéria de rendimentos, património ou conflitos de interesse, ou aos limites salariais que se aplicam aos gestores públicos" e ainda a "descrição detalhada desses compromissos, ou de quaisquer entendimentos orais ou escritos referidos no ponto anterior", bem como a "identificação das pessoas e entidades envolvidas na discussão e/ou celebração desse compromisso, ou de qualquer entendimento oral ou escrito", "cópia de todos os acordos ou compromissos escritos, assim como quaisquer documentos ou correspondência, escrita ou eletrónica, relativos a eventuais compromissos orais ou escritos, assumidos entre membros do governo e os administradores da Caixa Geral de Depósitos".

Por ora, nenhum dos requerimentos dos sociais-democratas mereceu resposta.

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