Presidente da Proteção Civil demite-se após proposta de processo disciplinar

Relatório da Inspeção-Geral da Administração Interna considera que Grave Pereira violou dever de zelo na transferência dos Kamov

O presidente da Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), major-general Francisco Grave Pereira, apresentou na segunda-feira a demissão à ministra da Administração Interna, na sequência das conclusões do relatório da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) que considera que Grave Pereira violou o dever de zelo na forma como geriu o processo de transferência de seis helicópteros Kamov para a empresa Everjets. À agência Lusa, o Ministério da Administração Interna confirmou o pedido de demissão e revelou que o mesmo foi aceite.

A notícia foi avançada pelo jornal Público, que acrescenta pormenores sobre o relatório da IGAI. O documento refere que a Proteção Civil não "acautelou devidamente os interesses do Estado" no processo de transferência dos Kamov. O major-general ocupava o cargo de presidente da Proteção Civil desde maio de 2014. Em maio de 2015, foram detetados problemas graves nos helicópteros Kamov, que obrigaram a fazer reparações avultadas encomendadas à Everjets.

Este relatório sugeria a abertura de dois processos disciplinares, um ao presidente da ANPC e um segundo a um ex-diretor nacional, que entretanto saiu do organismo. Porque Francisco Grave Pereira é major-general, a ministra da Administração Interna foi obrigada a remeter o processo para o Ministério da Defesa, entidade que tem a tutela disciplinar sobre o militar.

O inquérito na origem do relatório que levou à demissão do presidente da ANPC foi instaurado em junho do ano passado, por ordem da ministra da Administração Interna, Anabela Rodrigues, após proposta do secretário de Estado João Almeida. A ANPC detetou problemas "graves no estado das aeronaves", que ditaram a impossibilidade de os helicópteros estarem em plena condição de serem operados, durante o processo de transferência dos Kamov para a empresa que ganhou o concurso público de operação e manutenção dos aparelhos para os próximos quatro anos.

O inquérito incidia sobre "as circunstâncias descritas e apuradas durante o processo de consignação dos meios aéreos próprios pesados do Estado, tendo em vista o apuramento de responsabilidades a que haja lugar nesse âmbito".

Dos seis helicópteros Kamov da frota do Estado, apenas três estão aptos para voar, estando dois inoperacionais por avaria e outro acidentado desde 2012.

O Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Florestais (DECIF) deste ano conta com três Kamov estacionados em Braga, Santa Comba Dão e Ferreira do Zêzere, num total de 47 meios aéreos.

Em junho, em declarações na Coissão Parlamentar de Agricultura e Mar, o secretário de Estado da Administração Interna, Jorge Gomes, disse aos deputados que o DECIF de 2015 já não contou com os três helicópteros pesados.

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