Portugueses já deram 13 mil milhões para salvar bancos

Desde 2007 a ajuda pública ao setor financeiro equivale a 7,3% do PIB e a um ano de receito do IVA

No pior cenário de todos - que não é rejeitado pelo governo, nem pelo Banco de Portugal, nem pela Comissão Europeia -, os contribuintes portugueses podem perder de forma definitiva 2500 milhões de euros de ajudas concedidas no resgate ao Banif, se tudo correr mal na venda dos ativos de qualidade duvidosa que ficaram sob o manto do Estado português.

A única parcela que estará mais ou menos segura são os 489 milhões de euros agora emprestados ao Fundo de Resolução (controlado pelos bancos nacionais, que devem devolver o dinheiro com juros), embora até aqui haja dúvidas.

Ou seja, 84% da exposição total ao banco madeirense (total de três mil milhões de euros, contando já com as ajudas de 2013 e 2014) é arriscada e pode ficar no défice e na dívida para sempre. Somando isto aos dez mil milhões de euros que já foram ao défice entre 2007 e 2014 em forma de ajudas ao setor financeiro - BPN, BES, BPP, recapitalizações da CGD, que teve de absorver perdas avultadas do BPN, etc., mais juros sobre isto tudo - Portugal tem empatados até agora 13 mil milhões de euros nos bancos. São 7,3% do produto interno bruto (PIB), quase um ano inteiro de cobrança de IVA, por exemplo.

Nas Finanças há algum amargo de boca. A venda foi feita tarde e a más horas e o único comprador capaz de avançar, o Santander, impôs condições duras para aceitar ficar com parte do Banif: pagou 150 milhões de euros pelo negócio bom do Banif e terá ficado ainda com certas responsabilidades (créditos imobiliários mais arriscados, valores ligados a sucursais estrangeiras, algumas em zonas offshore).

Aqui, o Estado, além da megainjeção de capital (2255 milhões de euros, 825 milhões vêm do tempo do PSD-CDS), avançou com 745 milhões de euros em garantias ao veículo que fica a gerir os ativos e ao próprio comprador. O seu valor é anormalmente elevado porque os ativos duvidosos foram assumidos com 75% de desconto (haircut). Uma condição da Europa.

Demora e inconclusão

Mário Centeno culpou a "demora" e os "demasiados acontecimentos inconclusivos" que ocorreram durante a gestão do anterior governo e do Banco de Portugal, dizendo que esse arrastamento acabou por "aumentar os custos finais" e muito. Os sucessivos obstáculos da Direção-Geral da Concorrência, que nunca foi partidária da entrada do Estado em 2013, também são vistos como lesivos. Agora, "a minimização do custo [do caso Banif para o Estado] depende muito da forma como se vai operar" a venda dos ativos de qualidade duvidosa, explicou ontem Mário Centeno, ministro das Finanças.

Mais défice, mais dívida, etc.

Para já, o governo sabe apenas que o défice público deste ano sobe para "cerca de 4%" do PIB, quando o limite do pacto orçamental europeu é 3%. O auxílio ao Banif não vai contar para a meta oficial, acredita o governo.

Retificativo de 2255 milhões

Mas numa lógica de caixa (dinheiro que realmente sai e entra), o défice aumenta porque a despesa deste ano sobe 2255 milhões de euros de uma assentada. Será financiada com mais dívida. Para o fazer, as Finanças enviaram ontem uma proposta de Orçamento Retificativo para 2015 em que pedem essa autorização ao Parlamento. O diploma será debatido e votado amanhã de manhã.

Para aguentar o "custo muito elevado" (como disse António Costa) do resgate ao Banif, o Tesouro tem de ir ao mercado buscar mais dinheiro. Ou então, no limite, não vai e usa parte da almofada de segurança dos depósitos. Será certamente desaconselhado a fazê-lo por algumas das instituições da troika.

Se a dívida subir, como se perfila, todos os portugueses vão pagar mais juros nos próximos anos. O rácio da dívida pública está em 130% do PIB, sendo um dos maiores da Europa e violando as regras do novo tratado europeu.

Ontem, como no BES ou BPN, houve desfile de números. Segundo Bruxelas, que deu luz verde à solução final, "as autoridades portuguesas notificaram a Comissão dos planos de concessão de 2255 milhões de euros em medidas de auxílio destinadas apoiar a venda de ativos e passivos do Banif ao comprador". Esta é a injeção de capital propriamente dita. Os 489 milhões do Fundo de Resolução estão incluídos.

Uma vez mais, este fundo estava sem verba, os bancos que o suportam também, aparentemente, pelo que é novamente o Estado a conceder-lhe um empréstimo. Além disso, há um auxílio de 422 milhões de euros "destinado à transferência de ativos para o veículo de gestão". Quanto mais difícil for a recuperação dos ativos, mais o Estado será chamado a pagar. A garantia vai sendo executada com prejuízo para o contribuinte.

"É aprovada também uma margem adicional de segurança sob a forma de uma garantia do Estado para prever eventuais alterações recentes no valor da parte adquirida pelo Santander Totta, o que eleva o total das potenciais medidas de auxílio para quase três mil milhões de euros." Esta segunda garantia vale 323 milhões.

Em janeiro de 2013, o antigo ministro das Finanças Vítor Gaspar aprovou uma injeção de capital de 700 milhões de euros, já dada como perdida. O Banif beneficiou ainda de 400 milhões em capital híbrido (CoCos), mas não pagou 125 milhões. Mais um peso morto.

Partidos decidem voto hoje

Só hoje é que os partidos vão dizer como votarão amanhã num plenário extraordinário a proposta de Orçamento Retificativo, que o governo entregou ontem no Parlamento. Na conferência de líderes parlamentares foi agendada para amanhã de manhã a discussão e votação no mesmo dia do documento, o que não é inédito.

Com Miguel Marujo

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