Portugal tem 30 milhões para fundo de asilo, migração e integração até 2020

É "uma oportunidade para as forças e serviços de segurança portugueses se modernizarem", diz a ministra Constança Urbano de Sousa

A ministra da Administração Interna disse hoje que Portugal dispõe de quase 30 milhões de euros até 2020 para o Fundo para o Asilo, Migração e Integração (FAMI). Constança Urbano de Sousa falava na apresentação do quadro financeiro plurianual 2014-2020 para a área dos Assuntos Internos.

A verba destinada ao FAMI (29.973.687 euros) é repartida pelo Ministério da Administração Interna (MAI), que fica com 55%, e pela área tutelada pelo ministro adjunto Eduardo Cabrita (45%). O FAMI, a nível europeu, totaliza 3,1 mil milhões de euros, de acordo com a ministra.

Para o Fundo de Segurança Interna, Portugal dispõe de quase 36 milhões de euros, dos quais 18.458.245,6 euros destinam-se à área de fronteiras e vistos e destes 20% ficarão adstritos ao Ministério dos Negócios Estrangeiros e 80% ao MAI.

Ainda neste fundo, mas para área da cooperação policial, a dotação europeia para Portugal cifra-se em 17.558.467,8 euros, dos quais 41% serão geridos pela administração Interna e 59% pelo Ministério da Justiça.

Das verbas canalizadas para o FAMI, a maior fatia vai para a integração e migração legal, com 18,9 milhões de euros e para asilo 6,5 milhões de euros, indicou a ministra.

Este quadro financeiro representa, segundo Constança Urbano de Sousa, "uma oportunidade para as forças e serviços de segurança portugueses e mais entidades beneficiárias se modernizarem e aumentarem a sua capacidade operacional nos mais variados domínios, desde a execução de vistos ao controlo de fronteiras, à cooperação policial e à proteção de infraestruturas críticas".

"É tanto mais importante num momento de contenção orçamental que, assim, nos permite uma fonte de financiamento muito substantiva", salientou.

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