Portugal já entregou o pedido de levantamento de imunidade diplomática ao Iraque

O Governo já entregou o pedido de levantamento de imunidade diplomática dos filhos do embaixador do Iraque em Portugal. O Encarregado de Negócios do Iraque foi ontem recebido, no Ministério dos Negócios Estrangeiros (MNE), pelo Embaixador Chefe do Protocolo de Estado que tem competência em matéria de imunidades, comunicou o MNE.

Nessa reunião, foi entregue pelo MNE o pedido de levantamento da imunidade diplomática com os fundamentos e para os efeitos comunicados pela Procuradoria-Geral da República.

Caberá depois às autoridades iraquianas pronunciarem-se sobre a eventual renúncia de proteção aos filhos do embaixador do Iraque, Haider e Ridha, de 17 anos, para que estes possam vir a ser constituídos arguidos num processo-crime.

Em causa estão factos ocorridos há uma semana, de agressões violentas a Rúben Cavaco, de 15 anos, em Ponte de Sor, e que podem constituir o crime de homicídio tentando, segundo fundamentou o Ministério Público.

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