Porto vai aumentar rendas apoiadas e Lisboa prevê baixar

Mudanças seguem-se à alteração do regime de arrendamento apoiado. Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana desconhece ainda impacto global

A Câmara do Porto afirmou hoje que as alterações ao regime de arrendamento apoiado vão gerar um "aumento generalizado do valor das rendas", enquanto Lisboa prevê uma diminuição e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) desconhece ainda o impacto global destas mudanças legislativas.

Apesar de as alterações ao regime de arrendamento apoiado terem entrado em vigor há seis meses, a Câmara do Porto só vai proceder à revisão do valor das rendas a partir de abril, explicando que "a demora deveu-se à necessidade de encontrar um critério justo e uniforme para proteger as famílias do aumento generalizado do valor das rendas", que ocorreria se a autarquia fizesse a aplicação direta do diploma legislativo.

Na solução encontrada pelo município do Porto, que tem 12.098 famílias a viver em habitação social e 974 famílias em lista de espera para atribuição de um fogo, "haverá 3.452 famílias cuja renda vai diminuir (em média 13,55 euros), 5.716 famílias cuja renda vai aumentar (em média 10,67 euros) e 2.470 famílias cuja renda se vai manter", revelou à Lusa fonte da autarquia.

Se a Câmara do Porto procedesse à aplicação das alterações ao regime "sem nenhum mecanismo de mitigação o valor global de rendas emitidas aumentaria de 8,14 milhões de euros para 10,58 milhões de euros (cerca de 29,94%)".

Neste sentido, a autarquia do Porto prevê que "a receita emitida aumente cerca de 160 mil euros por ano", frisando que a aplicação das alterações ao regime "sem mecanismo de mitigação aumentaria a receita em 2,43 milhões de euros por ano".

Já a Câmara de Lisboa - a maior senhoria de habitação social do país com cerca de 23 mil fogos -- optou por implementar as alterações desde setembro, pelo que a nova fórmula de cálculo da renda apoiada "já está a ser implementada nas novas atribuições de habitação e nas situações de reavaliação de renda".

"Caso o rendimento da família não se tenha alterado, nem a composição do agregado, a nova fórmula levará à diminuição da renda", afirmou à Lusa fonte do município de Lisboa, informando que o valor da renda mínima é de 4,19 euros.

De acordo com a autarquia de Lisboa, desde 2012 que a empresa municipal de habitação Gebalis tem vindo a registar "uma diminuição nas receitas, de cerca de 12 milhões euros, associada principalmente à redução de rendas devido à perda de rendimentos comprovada".

Questionada sobre o efeito das alterações ao regime de arrendamento apoiado, o município de Lisboa esclareceu que o impacto vai depender da composição dos novos agregados e dos rendimentos por estes auferidos.

"No que toca aos atuais arrendatários, só haverá revisão da renda por solicitação dos próprios, tendo a Câmara de Lisboa disponibilizado um simulador que permite às famílias efetuarem o cálculo da sua renda, com base nos novos critérios, e aferir se é vantajoso ou não solicitar a revisão da mesma", informou a autarquia lisboeta.

Em relação ao Instituto da Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), que gere 11.386 habitações sociais um pouco por todo o país e que tem 1.920 contratos sob o regime do arrendamento apoiado, a revisão do valor da renda apoiada devido às alterações legislativas só se começou a verificar a partir de 01 de janeiro deste ano, aquando da entrada em vigor do Orçamento do Estado.

"O IHRU tem vindo a tratar dos pedidos de revisão de renda, tendo já procedido à aplicação da nova renda em 800 casos", declarou à Lusa, referindo que ainda não é possível adiantar mais informação sobre o processo de revisão das rendas "dado que a amostra em causa não é representativa e não permite disponibilizar valores fidedignos e consolidados".

Segundo o IHRU, no final de 2016 foram enviadas cartas "a todos os arrendatários que poderiam beneficiar do regime em causa, no total de 8.747, informando-os sobre a entrada em vigor das alterações ao regime do arrendamento apoiado".

A lei que estabelece o atual regime do arrendamento apoiado, aplicável aos cerca de 120 mil fogos sociais existentes no país, geridos pelo IHRU e pelas autarquias, entrou em vigor em março de 2015, altura em que foi contestada pelos moradores dos bairros sociais devido ao aumento das rendas e à facilitação dos despejos, tendo sofrido alterações em setembro de 2016 com vista a "uma maior justiça social".

Outras Notícias

Outros conteúdos GMG