Polícias passam a fazer segurança em eventos das Forças Armadas

As forças de segurança vão passar a garantir a segurança de eventos organizados pelas Forças Armadas, assim como realizar ações de formação conjunta com os militares, para reforçar a atuação conjunta em território nacional.

Estas medidas, que visam aprofundar a cooperação operacional entre a instituição militar e os sistemas de Segurança Interna (SSI) e de Informações da República Portuguesa (SIRP), constam da diretiva estratégica do Estado-Maior General das Forças Armadas (EMGFA) divulgada esta sexta-feira.

"Incrementar a colaboração e a articulação operacional com as Forças e Serviços de Segurança, através de ações de formação conjunta, partilha de informações e implementação de medidas de segurança em eventos das Forças Armadas" é a primeira das cinco linhas de ação para o EMGFA concretizar a cooperação com as autoridades responsáveis pela segurança interna e serviços secretos.

O almirante Silva Ribeiro, ao contrário dos antecessores no cargo de chefe do EMGFA (CEMGFA), reconhece a prevalência das autoridades civis sobre os militares nas missões em território nacional, traduzida na subordinação operacional às polícias.

Daí que só agora, ao fim de 10 anos é que estão a ser definidos - entre a Secretária-Geral do Sistema de Segurança Interna e o CEMGFA - os mecanismos de cooperação entre as FA e as Forças e Serviços de Segurança a aprovar pelo Governo, como determina a Lei de Defesa Nacional.

"O papel das FA é de apoio às forças e serviços de segurança", estando fora de questão terem autoridade própria para usar armas ou disparar no espaço público e a exemplo do que ocorre em países como a França ou a Bélgica. "É assim que vai ser em Portugal", sublinhou o CEMGFA no início deste mês.

Quanto à diretiva agora publicada, são estabelecidos nove "objetivos estratégicos" a atingir pelo EMGFA durante os três anos de mandato do seu atual chefe, almirante Silva Ribeiro, em funções desde março.

Fortalecer as capacidades operacionais das Forças Armadas, otimizar o apoio dos militares às autoridades de proteção civil, dinamizar a implementação da capacidade de ciberdefesa nacional, potenciar a Academia de Comunicações e Infromação da NATO (em Oeiras), reestruturar os órgãos do EMGFA, melhorar o sistema de saúde militar, reforçar as capacidades e o reconhecimento externo do Instituto Universitário Militar são alguns desses objetivos.

A definição desses objetivos baseou-se na análise das potencialidades, vulnerabilidades, oportunidades e ameaças identificadas pelos responsáveis militares. "Reforçar a credibilidade" das Forças Armadas, "superar as dificuldades" ao nível dos recursos humanos e materiais, "aproveitar todas as oportunidades existentes" são as grandes orientações estratégicas apontadas por Silva Ribeiro.