Plano identifica 12 situações de "risco moderado" nos contratos públicos

A Força Aérea (FA) identificou 17 situações internas de risco "moderado" (12) e "fraco" (cinco) em matéria de contratação pública, abrangendo todas as unidades do ramo.

A informação está na "matriz com identificação dos riscos" que integra o "plano de gestão de riscos de corrupção e infrações conexas" da FA, revisto em 2014 e que não constava do documento de 2010.

Um risco identificado como "moderado" é o da "inexistência de inspeção ou de ato que certifique as quantidades e a qualidade dos bens e serviços, antes da emissão da ordem de pagamento", propondo-se o "reforço do sistema de controlo interno" como medida preventiva.

"Processamento de pagamentos não correspondentes à execução material do contrato" (fraco) - um por cada unidade na compra de alimentos -, "ausência de registo ou de adequada tramitação e/ou perda de documentação" (fraco), "não acompanhamento e avaliação regulares do desempenho do contratante, de acordo com os níveis de quantidade ou qualidade estabelecidos no contrato" (moderado), são outros riscos.

A FA elencou ainda outros riscos moderados: "Recurso em demasia ao procedimento por ajuste direto com consulta a apenas um fornecedor, em função de critérios materiais", "manipulação e/ou omissão de informação que condicionem a preparação do planeamento" ou "carácter subjetivo dos critérios de avaliação das propostas".

O "plano de gestão de riscos de corrupção" da FA elenca também os "principais mecanismos de controlo interno" definidos para prevenir a sua ocorrência, desde acompanhar as "fases de entregas dos bens ou da prestação do serviço contratualizado" ou realizar "ações inspetivas setoriais e globais", "acompanhamento e supervisão adequados por parte dos superiores hierárquicos", "procedimento por ajuste direto com consulta a vários fornecedores, sempre que possível", uso do "sistema integrado de gestão" e da plataforma eletrónica de contratação pública "com registo das intervenções verificadas".