PGR vai analisar "juridicamente" resposta do Iraque
O Ministério Público vai analisar a resposta enviada pelo Estado iraquiano sobre o pedido de levantamento da imunidade diplomática dos filhos do embaixador em Lisboa, informou hoje a Procuradoria-Geral da República (PGR).
"O documento será, agora, remetido ao processo, no âmbito do qual será juridicamente apreciado pelo Ministério Público", refere a PGR, numa nota à imprensa, salientando que recebeu, hoje à tarde, a resposta do Estado iraquiano, através do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
As autoridades iraquianas consideraram "prematuro tomar uma decisão" sobre o pedido de levantamento de imunidade diplomática dos filhos do embaixador do Iraque em Lisboa, alegadamente envolvidos em agressões a um jovem de Ponte de Sor, anunciou hoje o Governo português.
Em comunicado, o Ministério dos Negócios Estrangeiros informou que, numa nota enviada ao Governo português, o Iraque "dá conta da disponibilidade dos filhos do embaixador iraquiano em Lisboa para serem desde já ouvidos no inquérito em curso, considerando, todavia, ser ainda prematuro tomar uma decisão a respeito do pedido de levantamento de imunidade".
A resposta do Estado iraquiano foi enviada ao gabinete da procuradora-geral da República, Joana Marques Vidal, "para ser considerada no âmbito do inquérito em curso sobre os incidentes de Ponte de Sor".
O inquérito está a ser conduzido pelo Departamento de Investigação e Ação Penal de Évora, precisou hoje a PGR.
O prazo dado pelo executivo português para uma resposta do Iraque ao pedido de levantamento da imunidade diplomática, feito a 25 de agosto, terminava hoje.
Segundo o Palácio das Necessidades, a "nota oficial de resposta" das autoridades iraquianas "à nota enviada" pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, a 25 de agosto, chegou na quinta-feira ao final do dia.
A 17 de agosto, Rúben Cavaco foi agredido em Ponte de Sor, no distrito de Portalegre, alegadamente pelos filhos do embaixador do Iraque em Portugal, gémeos de 17 anos.
O jovem sofreu múltiplas fraturas, tendo sido transferido, no mesmo dia, do centro de saúde local para o Hospital de Santa Maria, em Lisboa, onde chegou a estar em coma induzido. O jovem acabou por ter alta hospitalar no início de setembro.
Os dois rapazes suspeitos da agressão são filhos do embaixador iraquiano em Portugal, Saad Mohammed Ali, e têm imunidade diplomática, ao abrigo da Convenção de Viena.