PGR investiga compra e venda de casas de Medina
Fonte do DIAP de Lisboa confirmou ao DN que os factos estavam a ser investigados mesmo antes de as notícias virem a público.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recebeu em agosto uma denúncia anónima que revelava que Fernando Medina, atual autarca de Lisboa e candidato a estas eleições pelo PS, teria adquirido uma casa de família no final do ano passado a Isabel Teixeira Duarte por 645 mil euros, segundo avançou a Sábado, que poderia valer entre os 775 a 850 mil euros. O imóvel tem 181,9 m 2 de área privativa. O DIAP está, neste momento, a investigar os factos, segundo confirmou o DN junto do departamento do Ministério Público (MP).
Medina mudou-se para a Av. Luís Bívar em 2016. E, segundo o jornal I avança na edição desta quarta-feira, a Teixeira Duarte foi contratada por ajuste direto, para reparar viaduto e o miradouro de São Pedro de Alcântara.
Segundo avançou o Observador ontem, davam conta de que Medina tinha declarado ao Tribunal Constitucional (TC) um sinal de 220 mil euros pelo imóvel, mas não atualizou a sua declaração de património com o valor restante da transação quando efetivou a compra da casa em setembro de 2016. À Sábado, o autarca disse que a aquisição foi prontamente comunicada, reportando ao TC que o restante seria pago com um empréstimo.
Ontem, Fernando Medina, garantia que cumpriu "escrupulosamente" as obrigações legais relativamente à entrega da declaração de rendimentos ao Tribunal Constitucional, afirmando que foi "totalmente transparente".
"Entreguei uma declaração ao Tribunal Constitucional informando de uma aquisição que estava a fazer, um contrato promessa. Aliás, tive a atenção de ceder a declaração e de ir muito mais além do que é pedido, do que a lei obriga, que é explicar a forma como essa aquisição seria financiada, no meu entender isso é suficiente do ponto de vista das obrigações legais", indicou aos jornalistas o autarca Fernando Medina, à margem da apresentação da Comissão de Honra da sua candidatura à Câmara de Lisboa, presidida pelo fadista Carlos do Carmo.
O Observador noticiou ontem que Fernando Medina não declarou ao Tribunal Constitucional ser proprietário de um duplex no centro de Lisboa que adquiriu a 27 de setembro de 2016 por 645 mil euros, tendo apenas informado do pagamento de um sinal de compra de 220 mil euros.
Para o autarca, esta é "uma questão que é rapidamente ultrapassável", uma vez que faltam poucos dias para entregar uma nova declaração ao Tribunal Constitucional referente ao fim do mandato na Câmara de Lisboa.
"Todas essas questões ficarão sanadas e ficarão explícitas para aqueles que têm dúvidas", reforçou o candidato socialista à presidência da Câmara de Lisboa.
Ainda assim, Fernando Medina reiterou que foi "escrupuloso no cumprimento das obrigações" legais, advogando que tem uma vida "totalmente transparente", uma vez que "está tudo nas declarações entregues" ao Tribunal Constitucional.
"Está declarada a aquisição da casa, a forma como ela é financiada, a forma aliás de entrada do valor da casa. Está lá muito mais do que a lei obriga", reforçou o autarca, assumindo "um compromisso de transparência".
De acordo com o candidato socialista, até ao momento não lhe foi solicitada qualquer retificação à declaração de rendimentos entregue em agosto ao Tribunal Constitucional.
"Não tenho nada a esconder sobre isso. A aquisição que fiz, fiz o meu melhor. Mal tive o compromisso relativamente aquilo que ia ser a aquisição do imóvel procedi a essa inscrição", referiu Fernando Medina, frisando que fez "o melhor do cumprimento da lei".
