Petição a favor da residência partilhada prestes a entrar na AR

Há cada vez mais juízes a alinharem na residência alternada para os filhos, quando os pais se separam. Petição reclama esse modelo como norma.

Este sábado ao final da tarde faltam pouco mais de 120 subscritores para validar a petição em prol da presunção jurídica da residência alternada para crianças de pais e mais separados ou divorciados. Há vários meses que a Associação Portuguesa para a Igualdade Parental e Direitos dos Filhos está a recolher as assinaturas necessárias (4200) para levar o assunto à Assembleia da República. Na semana passada o tema voltou a ganhar novo palco, na conferência internacional sobre Igualdade Parental, em Leiria, que contou com a participação de diversos especialistas estrangeiros e nacionais. Foi no momento em que o presidente da Associação, Ricardo Simões, disse ao DN esperar que aconteça, em breve "o mesmo que sucedeu com a questão da eutanásia: houve uma petição, foi discutida, levou a iniciativas partidárias e houve uma nova discussão do tema". E até pode acontecer o mesmo: que venha a ser chumbado. O que verdadeiramente interessa à Associação é "trazer o debate a público", defende Ricardo Simões.

Durante dois dias foi esse debate que tomou conta do Teatro Miguel Franco, em Leiria, na senda do que a Associação tem vindo a promover: uma política da descentralização do conhecimento. "Para que toda a gente, no país inteiro, tenha acesso a este tipo de conhecimento, perceber a experiência de outros países e que profissionais portugueses transmitam a sua experiência em sítios onde geralmente não vão".

A organização dividiu o debate em dois (residência alternada e alienação parental), embora cedo se tenha percebido que a primeira é apontada como preventiva da segunda. Foi isso mesmo que defendeu o Juiz Pedro Raposo de Figueiredo, do Tribunal de Família e Menores de Coimbra, que levou vários casos práticos à conferência de Leiria, sublinhando a importância da interdisciplinaridade, através de um "gestor de processo", que consiga fazer a ponte entre o Tribunal e todos os outros intervenientes.

Já a psicóloga Eva Delgado Martins introduziu no debate a figura de outro gestor - de família - que nos processos de responsabilidade parental consiga servir de mediador entre todos os técnicos, desde a psicologia ao direito. A intervenção da psicóloga educacional sucedeu a uma das mais polémicas da conferência - a do advogado brasileiro Paulo Akiyama, que partilhou com a assistência o projeto-lei que aponta para a criminalização da alienação parental, no Brasil, cuja discussão decorre há dois anos. Ao DN, o jurista sublinhou mais tarde que "por vezes o ser humano não vai lá de outra maneira. A lei prevê uma série de punições para o alienador, mas mesmo assim ele acaba utilizando uma falsa denúncia e esconde-se atrás da criança. O que este projeto-lei prevê é uma criminalização pedagógica". Por comparação, sublinha o avanço observado em Portugal, "onde a residência alternada já é bem mais frequente do que lá".

Grupos de ajuda mútua

Na Associação para a Igualdade Parental está assumido o avanço a que Portugal tem vindo a assistir. O presidente recorda que "há dez anos era muito difícil os magistrados dialogarem com a sociedade civil, nomeadamente connosco, sobre este tema. E olhavam para associações como a nossa como "dos pais coitadinhos". Nestes 9 anos conseguimos mudar essa visão. Temos participado imenso no processo legislativo, na discussão com os juízes". Entretanto, há um serviço à população que está a correr pelo país: os grupos de mútua ajuda, que "têm prestado um serviço enorme, porque têm evitado muitos conflitos. É um trabalho invisível, de que as pessoas não sabem, mas quinzenalmente, em várias cidades do país, pais e mães, avós discutem os seus problemas, desabafam, ajudam-se mutuamente", enfatiza Ricardo Simões. Lisboa, Paço de Arcos, Faro, Leiria, Santa Maria da Feira e Porto, são algumas das cidades que contam com esse apoio.

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