Período de transição do Acordo Ortográfico termina na quarta-feira

Nova grafia ainda não está em toda a comunicação social, há bibliotecas com livros antigos e alguns autores teimam em escrever como antes.

Na quarta-feira cumprem-se os seis anos do período de transição para a aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, tendo em conta a data de 13 de maio de 2009, que marca a entrada em vigor em Portugal.

O Acordo Ortográfico (AO) é uma convenção internacional, que em Portugal foi aprovada por resolução da Assembleia da República em 2008.

A nova grafia é usada desde 01 de janeiro de 2012 nos documentos do Estado, em todos os serviços, organismos e entidades na tutela do Governo, bem como no Diário da República, embora ainda sujam, com alguma frequência, palavras escritas com a antiga ortografia.

Quando aprovou esta medida, em 2008, o Conselho de Ministros adotou também o Vocabulário Ortográfico do Português e o conversor Lince como ferramentas de suporte à nova grafia, disponibilizados em www.portaldalinguaportuguesa.org. e sujeitos a "alterações pontuais até 2015".

A assinatura do acordo baseou-se em objetivos de reforço do papel da língua portuguesa como idioma de comunicação internacional e de uma maior uniformização ortográfica entre os países da CPLP.

A nova grafia chegou às escolas portuguesas faseadamente, começando no ano letivo 2011-2012 e completando-se no presente ano letivo, com a obrigatoriedade de aplicação em todas as provas e exames. Apesar disso, o Acordo Ortográfico ainda não é para todos.

"Não é uniforme a aplicação em toda a Comunicação Social. Nas próprias bibliotecas escolares ainda não foram retirados todos os livros antigos", disse à agência Lusa a presidente da Associação Nacional de Professores (ANP), Paula Carqueja.

A docente alegou também que a nova grafia não está consolidada nas famílias, nem em todas as publicações: "Os jovens não leem só os manuais escolares. Ainda há muitos fatores que temos de ter em consideração".

Para a ANP, este ano e apenas este ano, a título excecional, deveria ser ainda permitida nas provas e exames a utilização da grafia antiga.

Face a iniciativas destinadas a suspender a aplicação do acordo, nomeadamente nos exames escolares, o Ministério da Educação fez saber recentemente que não é sua intenção aceitar essa pretensão.

Vários autores manifestaram-se contra o acordo, continuando a escrever até hoje pela grafia anterior. Os escritores e cronistas Miguel Esteves Cardoso e Pedro Mexia, por exemplo, vão continuar a usar o Acordo Ortográfico de 1945.

"Quem quer mudar é que tem de convencer os utentes da Língua que vale a pena fazer essa mudança", defendeu Miguel Esteves Cardoso à Lusa. "Quem faz a Língua, que está em constante mudança, são os utentes, que maioritariamente usam o Acordo de 1945", salientou, dizendo que não usar o novo acordo é "uma posição de liberdade e patriótica".

Para o cronista, que defendeu a dupla grafia, como acontece com a língua inglesa, "há que dar tempo ao tempo e esperar para ver daqui a 20 anos, qual a grafia que prevalece".

Pedro Mexia, por seu lado, disse que continuará a escrever como aprendeu enquanto o deixarem, mas deixou uma reserva: "se for obrigado a escrever segundo o novo acordo, não tenho outra alternativa. Não vou deixar de escrever por causa disso, mas só se for obrigado mesmo".

O acordo foi assinado em Lisboa em 1990, resultando o texto da discussão então realizada em Portugal, Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São Tomé e Príncipe.

A resolução da Assembleia da República n.º 35/2008 aprovou o acordo do Segundo Protocolo Modificativo ao Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, adotado na V Conferência dos Chefes de Estado e de Governo da CPLP, realizada em São Tomé em 26 e 27 de julho de 2004.

"O depósito do respetivo instrumento de ratificação foi efetuado em 13 de maio de 2009, tendo o referido acordo entrado em vigor para Portugal nesta data", de acordo com aviso do Ministério dos Negócios Estrangeiros publicado em Diário da República.

O Acordo Ortográfico foi ratificado pela maioria dos países lusófonos, à exceção de Angola e Moçambique. Em Angola ainda não foi ratificado por qualquer órgão político, enquanto em Moçambique já foi aprovado em Conselho de Ministros, faltando ainda a ratificação pelo parlamento.

No Brasil, país que, tal como Portugal, estabeleceu uma moratória para a aplicação plena, o Acordo Ortográfico entra em prática em janeiro de 2016.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG