Governo PS-CDS durou escassos sete meses

Coligação. Em vez de um acordo à esquerda com o PCP ou do "natural" entendimento com o PSD, o PS formou um Executivo com o CDS, que lançaria as bases da sua política mais à esquerda: o Serviço Nacional de Saúde

"A maior conquista social do 25 de Abril", como o antigo ministro António Arnaut define o Serviço Nacional de Saúde (SNS), que viria a tornar-se uma bandeira de toda a esquerda, surgiu no primeiro Executivo que integrava ministros do CDS. "Todo o País tinha perfeita consciência de que não havia, de momento, alternativa" ao PS, reconhecia Mário Soares em Um Político Assume-se. Perante uma situação "à beira da bancarrota", admitiria que só aceitara o "insistente" convite do presidente para formar novo gabinete "por razões meramente patrióticas" (idem).

Mas se Ramalho Eanes o encarrega, a 28 de dezembro de 1977, de formar um novo elenco, como lembra Maria José Stock, também o informa de que devia "[obedecer]ao pressuposto de uma maioria viável e coerente", pois "dado o fracasso" da "anterior solução minoritária do PS sairia reforçada a necessidade de se proceder a um acordo interpartidário"(O Partido Socialista e a Democracia, org. Vitalino Canas).

Na época, porém, o líder carismático do PSD estava afastado da atividade política. Mesmo assim, relata Miguel Pinheiro, "por pressão de [Ramalho] Eanes, Mário Soares e Sousa Franco [então, presidente dos sociais-democratas] negociaram, durante semanas, uma aliança PS-PSD que sustentasse o novo Executivo. Só que tornou-se claro para todos (...) que a qualquer altura Sá Carneiro voltaria com renovada força, decidido a amassar, rasgar e a queimar qualquer contrato feito na sua ausência. Para prevenir uma nova e inevitável crise, Soares esqueceu os sociais-democratas e assinou um acordo de incidência parlamentar com o CDS" (Sá Carneiro), que implicava a entrada no Exec utivo dos ministros centristas Basílio Horta, Sá Machado e Rui Pena.

No fundo, tudo começou com a boleia que Soares deu a Alçada Batista, em que se lembrou de lhe pedir para perguntar aos amigos do CDS se não queriam formar Governo. "Por exclusão de partes, só me podia virar para o CDS"(Uma Vida). E após negociações surgiu o acordo para o II Governo Constitucional, com posse a 20 de janeiro de 1978 e que viu chumbadas na Assembleia da República as moções de rejeição do PSD e do PCP.

Afinal, ganhava pertinência o sarcasmo de Cunhal quando evocava, no seu ensaio A Verdade e a Mentira na Revolução de Abril, o "papel" do I Governo na "viragem" da Revolução para a contrarrevolução: "Nada de admirar que Freitas do Amaral tenha, com apropriada ironia, comentado no II Congresso do CDS (23-25 de julho de 1976) que algumas das medidas do programa de Governo do PS tinham sido copiadas do programa do CDS e que o CDS tinha, por isso, razões para reclamar "direitos de autor"."

Na sua História de Portugal, Rui Ramos, pelo contrário, sustenta que "Mário Soares, entre 1976 e 1978, meteu o "socialismo na gaveta", mas não enveredou abertamente pela economia de mercado. Manteve as nacionalizações, mas foi abrindo sectores de atividade à iniciativa privada e dando-lhe garantias legais; conservou a proibição do despedimento individual, mas aceitou o coletivo e os contratos a prazo de três anos."

Nesta fase, e ainda com muita gente com memória fresca da Revolução, a nível intestino a coligação com o partido mais à direita, como sublinhava Maria José Stock, "levaria a enorme polémica no interior do [PS] e a bastantes saídas de militantes" (idem), acabando até por se formar novo partido, a UEDS, liderado pelo ex-ministro Lopes Cardoso (ver "A fação trotskista").

Perante as reticências dos que não aceitaram o "desvio de direita", o secretário-geral negociou a entrada no PS, logo em fevereiro, do GIS (Grupo de Intervenção Socialista), formado por ex-militantes do MES e no qual se incluíam dois futuros líderes do PS, Jorge Sampaio e Ferro Rodrigues. "Para [Jorge] Galamba, esta terá sido mais uma "grande vitória pessoal para o dr. Mário Soares" do que propriamente para a IS [Intervenção Socialista], já que [ele] conseguia assim preencher a ala esquerda do PS que tinha ficado vazia após a cisão do grupo de Lopes Cardoso" (ibidem).

Entre os membros do GIS somaram-se críticas, com o escritor Nuno Bragança a redigir uma carta em que dizia que "parece difícil a faina dos que, depois de tanta hesitação, vão aparecer publicamente como avalizadores do PS que renegou qualquer opção de esquerda"; enquanto o historiador César Oliveira afirmava que os ex-camaradas seriam "o mercurocromo que o PS vai usar para impedir que as suas próprias gangrenas alastrem por todo o corpo" (ibidem).

E, no entanto, o Executivo teria um programa mais à esquerda do que o anterior, com o PS a "[tentar] realizar uma política mais progressista", na leitura de Maria José Stock. "A política de austeridade deveria ser compensada por uma série de medidas sociais: (...) foi apresentado o Serviço Nacional de Saúde [cuja lei só seria aprovada já no tempo do Governo Pintasilgo], o ministro da Agricultura tentou regular a entrega de reservas na zona de intervenção da Reforma Agrária sem intervenção da GNR e o salário mínimo foi substancialmente aumentado, tentando o Governo, desta forma, reconquistar a confiança dos sectores da população que andavam mais afastados" (ibidem).

Mas "os tempos eram difíceis", recordará Mário Soares. "Havia que prosseguir as negociações com o FMI para podermos ultrapassar a crise financeira que nos atingira, a chamada primeira crise do petróleo, agravada, no nosso caso, pela descolonização - e pela necessidade de integrar milhares de retornados que regressavam à Pátria sem casa, sem bens e sem trabalho - e ainda pelo desvario das ocupações e nacionalizações do PREC, pelos saneamentos e pela prisão e fuga para o estrangeiro dos nossos maiores empresários e banqueiros" (Um Político Assume-se).

Prepara-se, assim, um programa de estabilização e rigor para negociar com o FMI "o chamado "grande empréstimo", que salvou Portugal do colapso financeiro" e que "nos trouxe um desafogo financeiro incontestável" (Diálogo de Gerações). A Carta de Intenções assinada "impunha um apertado "plano de estabilização", cuja austeridade não foi bem compreendida por alguns socialistas e, sobretudo, pelos partidos da oposição", o PSD à direita, o PCP e a UDP à esquerda (Um Político Assume-se).

"O pior, no entanto, foi que o descontentamento foi publicamente expresso pelo Presidente da República" - nas comemorações oficiais do 25 de Abril, Eanes já tinha proferido um discurso polémico, que talvez seja o início da rutura entre os dois políticos - , que "aproveitou (e talvez tenha mesmo estimulado) a saída intempestiva dos ministros do CDS" (ibidem) para de novo derrubar Mário Soares. E se "o II Governo Constitucional correu muito bem, sem quaisquer tensões internas" (Um Político Assume-se), o acordo "naufragou porque a pressão direitista e reacionária das bases do CDS se sobrepôs à vontade dos seus dirigentes" (O Futuro Será o Socialismo Democrático). António Arnaut, inicialmente convidado para a Justiça, mas que acabaria na pasta dos Assuntos Sociais, lembrava, em entrevista ao Tempo Medicina (maio de 2009), que os três ministros centristas "apoiaram o SNS" e Freitas "também", "mas começou a ter problemas com médicos e militantes do partido por o CDS estar a apoiar um projeto socialista, socializante".

No fundo, "semelhante política [de um programa mais à esquerda] seria difícil de realizar numa coligação com o CDS", reconhece Maria José Stock. "Com o PSD a evoluir para a direita, depois do regresso de Sá Carneiro, o CDS, invocando o facto de que no [Ministério da Agricultura] e no [Ministério da Administração Interna] se estavam a adotar medidas demasiado à esquerda e de que o PS teria feito um acordo com o PCP "debaixo da mesa", exigiria a demissão do ministro da Agricultura" (idem).

Soares invocará "o pretexto irrisório de uma decisão do ministro da Agricultura" (Um Político Assume-se) - a política agrícola era contestada por Amaro da Costa e por Lucas Pires - para os centristas denunciarem o acordo, os seus governantes abandonarem o Executivo e Eanes exonerar o primeiro-ministro, que abandonaria as funções a 29 de agosto, escassos sete meses após a tomada de posse.

Eanes recusava convidar de novo o líder do partido mais votado e Soares disfarçaria a sua fúria citando o presidente da I República, Teixeira Gomes: "Sinto-me liberto como um pássaro fora da gaiola" - e voltou a sentar-se no Parlamento. Começava o ciclo da oposição. E a melhor síntese talvez seja a de David Birmingham, em História de Portugal - Uma Perspetiva Mundial: "Um Governo socialista aprendeu a gerir a austeridade sem rutura social e, depois, a ceder o poder com boa vontade democrática."

Em 2012, depois de o ter defrontado nas presidenciais e de até ter sido ministro num Executivo de José Sócrates, no comentário para a série televisiva Memórias do Portugal Futuro (realizado por Mário Barroso), Freitas do Amaral fará justiça histórica: "Na companhia, para ele agradável, do dr. Afonso Costa, e na companhia, para ele desagradável, do dr. Salazar, acho que são as três grandes figuras do século XX português, na parte política."

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