Diploma que cria comissão independente já foi entregue

Diploma foi subscrito por PSD, PS, CDS e BE

O projeto-lei que cria a comissão técnica independente para apurar os factos relativos aos incêndios na região Centro já foi entregue no parlamento, subscrito pelo PSD, PS, CDS-PP e BE, e funcionará por um período máximo de três meses.

Em declarações aos jornalistas no parlamento, o líder da bancada do PSD, Luís Montenegro, manifestou a sua satisfação com o consenso alcançado, lamentando que não fosse maior ainda, uma vez que PCP e Verdes ficaram de fora.

O PSD, explicou, pretendia que o prazo de funcionamento da comissão fosse mais curto - 30 dias - mas, em nome "do esforço de consenso", os sociais-democratas aceitaram este período mais alargado.

Entre os 12 especialistas que integrarão a comissão, seis serão designados pelo presidente da Assembleia, Ferro Rodrigues, ouvidos os grupos parlamentares, e outros seis pelo Conselho de Reitores das Universidades Portuguesas (CRUP).

Fonte parlamentar disse à Lusa ser muito provável que entre o conjunto de técnicos haja especialistas estrangeiros.

Questionado sobre a forma de designação do presidente desta comissão, o líder parlamentar do PSD referiu que será indicado entre os seis especialistas designados pelos Reitores.

No final, a comissão terá de apresentar um relatório ao parlamento, que o apreciará, mas sem o votar para não colocar em causa a independência do trabalho, centrado exclusivamente nas causas do incêndio que deflagrou em 17 de junho em Pedrógão Grande e causou pelo menos 64 mortos, e não em temas mais amplos, como a reforma florestal.

Os custos e o apoio jurídico à comissão técnica independente serão assumidos pela Assembleia da República.

"Os portugueses merecem a resposta que esta comissão técnica poderá dar", sublinhou Luís Montenegro, ressalvando, contudo, que este apuramento técnico dos factos "não impede que outros órgãos, como o parlamento, continuem a questionar politicamente o Governo" e lembrou que já hoje à tarde o PSD terá um debate sobre o tema.

O projeto-lei será votado na sexta-feira na generalidade, especialidade e votação final global.

Sobre os especialistas que serão indicados pelo parlamento, Luís Montenegro precisou que, apesar de não subscreverem o projeto, PCP e PEV também participarão na audição que será promovida por Ferro Rodrigues para a designação dos membros.

Questionado sobre o perfil dos elementos indicados pelo parlamento, o líder parlamentar do PSD admitiu que poderá ser "mais operacional", uma vez que a componente académica estará assegurada pelos especialistas indicados pelo CRUP.

"É natural, mas cada partido tem liberdade total, que haja um complemento na composição da comissão com personalidades ligadas às operações, ao que é a questão operacional de um combate a um incêndio de grandes dimensões", afirmou Montenegro.

De acordo com o texto do projeto-lei, os 12 técnicos especialistas deverão ter "reconhecidos méritos nacionais e internacionais" e competências nas áreas da Proteção Civil, prevenção e combate aos incêndios florestais, ciências climáticas, ordenamento florestal e comunicações.

A comissão terá como objetivo "proceder a uma avaliação independente em relação aos incêndios de Pedrógão Grande, Castanheira de Pera, Ansião, Alvaiázere, Figueiró dos Vinhos, Arganil, Góis, Penela, Pampilhosa da Serra, Oleiros e Sertã".

Para o desempenho da missão, esta comissão deverá "analisar e avaliar a atuação de todas as entidades do sistema de Proteção Civil e do dispositivo de combate de incêndios, dos sistemas de comunicações e informações e de serviços públicos relevantes".

O texto refere ainda "a obrigatoriedade de as entidades públicas e privadas darem todas as informações necessárias para o cumprimento da sua missão".

Os membros da comissão não poderão "solicitar nem receber instruções da Assembleia da República, do Governo ou de quaisquer entidades públicas ou privadas, incluindo as entidades que participam no sistema de prevenção, segurança e combate" aos incêndios.

Os 12 elementos da futura comissão serão equiparados "a dirigente superior de 1.º grau para efeitos remuneratórios", terão direito a ajudas de custo e despesas de transporte, e só poderão, durante o seu mandato, desempenhar funções públicas ou privadas em Portugal que não gerem conflitos de interesse.

O incêndio que deflagrou em 17 de junho, em Pedrógão Grande, no distrito de Leiria, provocou pelo menos 64 mortos e mais de 200 feridos, e só foi dado como extinto no sábado.

Exclusivos

Premium

Viriato Soromenho Marques

Madrid ou a vergonha de Prometeu

O que está a acontecer na COP 25 de Madrid é muito mais do que parece. Metaforicamente falando, poderíamos dizer que nas últimas quatro décadas confirmámos o que apenas uma elite de argutos observadores, com olhos de águia, havia percebido antes: não precisamos de temer o que vem do espaço. Nenhum asteroide constitui ameaça provável à existência da Terra. Na verdade, a única ameaça existencial à vida (ainda) exuberante no único planeta habitado conhecido do universo somos nós, a espécie humana. A COP 25 reproduz também outra figura da nossa iconografia ocidental. Pela 25.ª vez, Sísifo, desta vez corporizado pela imensa maquinaria da diplomacia ambiental, transportará a sua pedra penitencial até ao alto de mais uma cimeira, para a deixar rolar de novo, numa repetição ritual e aparentemente inútil.

Premium

Maria do Rosário Pedreira

Agendas

Disse Pessoa que "o poeta é um fingidor", mas, curiosamente, é a palavra "ficção", geralmente associada à narrativa em prosa, que tem origem no verbo latino fingire. E, em ficção, quanto mais verdadeiro parecer o faz-de-conta melhor, mesmo que a história esteja longe de ser real. Exímios nisto, alguns escritores conseguem transformar o fingido em algo tão vivo que chegamos a apaixonar-nos por personagens que, para nosso bem, não podem saltar do papel. Falo dos criminosos, vilões e malandros que, regra geral, animam a literatura e os leitores. De facto, haveria Crime e Castigo se o estudante não matasse a onzeneira? Com uma Bovary fiel ao marido, ainda nos lembraríamos de Flaubert? Nabokov ter-se-ia tornado célebre se Humbert Humbert não andasse a babar-se por uma menor? E poderia Stanley Kowalski ser amoroso com Blanche DuBois sem o público abandonar a peça antes do intervalo e a bocejar? Enfim, tratando-se de ficção, é um gozo encontrar um desses bonitões que levam a rapariga para a cama sem a mais pequena intenção de se envolverem com ela, ou até figuras capazes de ferir de morte com o refinamento do seu silêncio, como a mãe da protagonista de Uma Barragem contra o Pacífico quando recebe a visita do pretendente da filha: vê-o chegar com um embrulho descomunal, mas não só o pousa toda a santa tarde numa mesa sem o abrir, como nem sequer se digna perguntar o que é...

Premium

Maria Antónia de Almeida Santos

"O clima das gerações"

Greta Thunberg chegou nesta semana a Lisboa num dia cheio de luz. À chegada, disse: "In order to change everything, we need everyone." Respondemos-lhe, dizendo que Portugal não tem energia nuclear, que 54% da eletricidade consumida no país é proveniente de fontes renováveis e que somos o primeiro país do mundo a assumir o compromisso de alcançar a neutralidade de carbono em 2050. Sabemos - tal como ela - que isso não chega e que o atraso na ação climática é global. Mas vamos no caminho certo.