Pedidos serviços mínimos na greve às avaliações a partir de 2 de julho

Governo tenta implementar a medida na segunda fase da greve às reuniões de conselho de turma, a partir de 2 de julho. Sindicatos descartam hipótese de se chegar a um acordo

O Governo convocou os sindicatos da educação para uma reunião, nesta terça-feira, para tentar "chegar a acordo" sobre serviços mínimos a aplicar no segundo período da greve às avaliações, que começa em 2 de julho, anunciaram as organizações sindicais em conferência de imprensa. Uma hipótese que estas recusam.
"Quero ser claro. Não há acordo nenhum", avisou o secretário-geral da Federação Nacional dos Professores (Fenprof), Mário Nogueira, em conferência de imprensa, em Lisboa, onde foi feito o balanço mais atualizado do primeiro dia de greve às avaliações, que segundo os sindicatos terá impedido a realização de mais de 90% dos conselhos de turma que estavam agendados.

O DN contactou o governo, que respondeu em comunicado. "O Ministério da Educação decidiu solicitar serviços mínimos atendendo a que o alargamento dos períodos de greve ao mês de julho põe em causa necessidades sociais impreteríveis, como sejam a conclusão do processo de exames e o consequente acesso ao ensino superior por parte dos alunos", lê-se no texto.

De acordo com a lei, quando não há acordo entre as partes relativamente à fixação de serviços mínimos, a decisão final cabe a um colégio arbitral. A lei da greve foi alterada pelo anterior governo, na sequência de uma greve aos exames nacionais, passando a integrar na lista de "necessidades sociais impreteríveis" - passíveis da fixação de serviços mínimos - provas e exames nacionais cuja realização tivesse lugar na mesma data a nível nacional.

Não é líquido que as reuniões de avaliação, que podem ser reagendadas e em que basta a ausência de um docente para que as notas dos alunos não possam ser homologadas, possam ser enquadradas nessa lei.

Notícia atualizada às 20:30 com comunicado do governo

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