Histórico. PCP vai votar a favor do Orçamento do Estado

"Este voto é inseparável da avaliação quanto ao seu enquadramento, desenvolvimento e repercussões políticas e dos elementos positivos que registamos na proposta de Orçamento e que podem dar resposta a problemas imediatos dos trabalhadores e do povo português", disse o secretário-geral do partido, após uma reunião do Comité Central.

Na sua declaração sobre as conclusões da reunião, Jerónimo de Sousa afirmou que "o Orçamento do Estado mostra que, com uma contribuição importante do PCP, é possível questionar as inevitabilidades estabelecidas pelo grande capital, abrir perspetivas, ainda que limitadas, de resposta a problemas, apontar como possíveis outros caminhos e opções, abrir uma perspectiva de esperança e confiança na luta desenvolvida e a desenvolver pelos trabalhadores e o povo por um Portugal com futuro".

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"Em sentido contrário com o passado, o Orçamento do Estado acolhe as medidas de desagravamento fiscal sobre os trabalhadores, a redução da sobretaxa e a devolução de salários roubados. Reforçam-se as prestações sociais às crianças, aos idosos, às pessoas com deficiência. O acesso à saúde é facilitado com a redução de taxas moderadoras e mais médicos. Dão-se passos no alívio de impostos sobre os trabalhadores, reduz-se o IVA na restauração, protegem-se as famílias da carga do IMI", afirmou ainda o líder dos comunistas.

Para o PCP, no entanto, "o que de positivo está no Orçamento do Estado não apaga as muitas limitações e insuficiências que resultam das opções do governo PS". "É necessário e possível ir mais longe", nomeadamente "no aumento do valor real das pensões de reforma, no investimento público, nos salários e direitos dos trabalhadores, no financiamento da saúde, da educação, da protecção social e da cultura, no apoio às micro, pequenas e médias empresas e à agricultura familiar, na tributação sobre o grande capital".

Desta tomada de posição fica a promessa que na especialidade o partido se "baterá" para "assegurar o aumento real do valor das pensões de reforma, o alargamento das condições de atribuição do subsídio social de desemprego, o não aumento das propinas, a introdução progressiva da gratuitidade dos manuais escolares, a redução da taxa de IMI, o apoio e estímulo fiscal às micro, pequenas e médias empresas, a redução da contribuição dos trabalhadores para a ADSE e outros subsistemas públicos de saúde".

E "marcará a sua posição contra vários aspectos expressos" na proposta do Governo, "designadamente as restrições impostas aos trabalhadores e serviços da Administração Pública e do Sector Empresarial do Estado com impacto nos seus rendimentos, progressões vínculos e direitos, as concessões da Silopor e da IP Telecom, o não cumprimento da Lei de Finanças Locais".