PCP quer que funcionários públicos descontem menos

Comunistas querem reduzir desconto para ADSE e para os subsistemas de saúde dos militares e da polícia. PS avança com medidas pontuais e CDS também vai a jogo

O PCP anunciou ontem que quer reduzir os descontos dos funcionários públicos e dos elementos das Forças Armadas e das forças de segurança para os respetivos subsistemas de saúde. O líder parlamentar dos comunistas, João Oliveira, salientou, em conferência de imprensa na Assembleia da República, que essa é uma das propostas do partido para alteração ao Orçamento do Estado (OE) em sede de especialidade.

A intenção do PCP passa por diminuir essas contribuições dos atuais 3,5% para 3%, tendo João Oliveira feito alusão à existência de um "excedente do sistema [ADSE] em 2015 de 68 milhões de euros" e ainda de um parecer do Tribunal de Contas no sentido de reduzir os "sucessivos aumentos" das contribuições por parte dos trabalhadores daqueles setores.

"Essa redução, aprovada nesta fase do ano, já só teria efeito em oito meses, com um significado importante na redução do esforço dos trabalhadores, mas sem deixar de garantir a sustentabilidade dos sistemas", justificou.

Segundo o PCP, a estimativa de impacto negativo da redução de 0,5 pontos percentuais das contribuições é de 53 milhões de euros, ainda sem contar com o "impacto positivo da reposição de salários, pois também se faria sentir nas contribuições".

Com efeitos orçamentais "nulos" ou "neutros", segundo o chefe da bancada comunista, estão também a consignação de receitas do imposto sobre produtos petrolíferos (gasóleos específicos) de até dez milhões de euros para cofinanciar projetos com apoios comunitários nas áreas da agricultura familiar e da pesca artesanal e costeira, além da manutenção das trabalhadoras que cuidam de crianças através da Segurança Social por mais um ano, até agosto de 2017.

No entanto, o deputado não vinculou o PS a estas iniciativas, embora tenha explicado que as negociações entre o governo, o PS e o PCP prosseguem a bom ritmo. "Estas propostas têm sido discutidas ao longo de muito tempo e a consideração que existe sobre elas é que há necessidade e justeza na sua aprovação. Obviamente, a consideração que outros grupos parlamentares façam sobre elas terão de ser eles a responder sobre isso. Estamos convencidos de que têm condições para serem aprovadas e terem influência na vida daqueles a quem se dirigem", apontou.

Hoje, o grupo parlamentar do PCP anunciará um novo pacote de medidas que quer ver inscritas no OE, sendo expectável que delimitem o alcance da proposta para melhoria das condições de acesso ao subsídio social de desemprego. A proposta, apurou o DN, poderá ter luz verde do PS, até porque diz fonte comunista o impacto orçamental está estimado nos 29 milhões de euros e poderá melhorar as condições de vida de cerca de 40 mil desempregados.

Também hoje, data-limite para entrega de propostas de alteração ao OE, serão apresentadas as propostas do CDS-PP e medidas "pontuais" por parte do PS. Do lado do BE, estavam a ser afinadas propostas de cariz setorial que hoje serão conhecidas.

com Lusa

Mais Notícias

Outros conteúdos GMG