PCP quer nacionalizar Novo Banco. PS sem pressa para resolver

Orçamento. Esquerda aprovou OE histórico, mas já há potenciais (des)entendimentos identificados para a especialidade

É histórico e começa a ser habitual: a esquerda unida voltou a não ser vencida. Ontem, Bloco, PCP e Verdes votaram ao lado do PS e os 122 deputados aprovaram o Orçamento do Estado (OE) para 2016 no Parlamento. Mais uma vez, passo a passo, a "geringonça" (como lhe chama a direita) tenta solidificar-se. E se até agora António Costa sobreviveu a todos os obstáculos, hoje começa nova fase com a discussão na especialidade. A nacionalização do Novo Banco (o PCP já entregou projeto de resolução), a reposição das 35 horas na função pública (BE insistiu no debate) e a renegociação da dívida (que PCP, BE e PEV querem) são alguns dos potenciais focos de tensão.

De Passos Coelho, Costa já recebeu o recado: não haverá qualquer apoio. "O Orçamento é um presente envenenado para os portugueses". E garantiu que não apresentará alterações ao documento porque este "não tem arranjo possível."

Durante o debate, o BE pediu para o PS alargar a tarifa social na eletricidade na especialidade e o governo já aceitou. Agora foi a vez de o PCP fazer um pedido: para nacionalizar o Novo Banco, tal como sugeriu nesta semana o economista Vítor Bento ao Diário Económico. Desta vez o PS disse: calma. "A pressa nunca é boa conselheira", avisou Costa.

Durante os discursos de encerramento do debate na generalidade, o PCP fez chegar à bancada dos jornalistas o seu projeto de resolução que "determina a manutenção do Novo Banco na esfera pública, assegurando a sua propriedade e gestão públicas ao serviço dos interesses do povo e do país".

O deputado comunista Miguel Tiago até explicou que se trata de fazer uma "operação contabilística" entre "o Estado e o Fundo de Resolução, em que o Estado adquire o capital social do Novo Banco e assume a sua direção nos termos da lei." Na resposta, Costa pediu calma, já que se o governo conseguiu uma "prorrogação do prazo" por parte da Comissão Europeia para resolver o problema, logo há que "dar tempo ao tempo para se encontrar uma boa solução".

Ou seja: Costa não descarta para já nenhuma solução. E mesmo o líder parlamentar do PS, Carlos César, é cuidadoso, falando em "eventual venda", embora também tenha dito que o executivo não sente "nenhuma pressão dos nossos aliados porque eles sabem muito bem aquilo que nós aprovamos ou não".

E a nível de dores de cabeça ao governo de Costa, o PCP não se ficará por aqui. Na intervenção no encerramento, o deputado Francisco Lopes prometeu que na especialidade os comunistas vão intervir para "assegurar o aumento real do valor das pensões da reforma, a melhoria do subsídio social de desemprego, a redução do IMI, a redução das contribuições para a ADSE".

O BE, tal como o PCP, começou quase todas as intervenções dizendo que o Orçamento é o melhor possível, que não é o seu, mas que a direita seria muito pior. Perante isto, também não deixou de pressionar o ministro das Finanças, Mário Centeno, em algumas matérias.

"Este OE permite repor as 35 horas [na função pública]rapidamente? É ou não possível trabalhar para as repor antes de julho?", questionou a bloquista Joana Mortágua.

Na resposta, o ministro das Finanças admitiu que a "questão das 35 horas é uma chave mestra deste Orçamento e deste governo", mas não se quis comprometer com um calendário. "A questão que se coloca do ponto de vista da ação governativa é uma questão de gradualismo. As 35 horas são um objetivo programático deste governo, estão inscritas no programa de governo num contexto orçamental que estamos já a preparar e estaremos seguramente prontos para, no momento em que tivermos de tomar decisões sobre a implementação das 35 horas, estas decisões sejam tomadas", respondeu o ministro.

A renegociação da dívida, defendida pelos partidos à esquerda do PS, foi também um tema do debate e vai ser da especialidade. Quando Centeno foi interrogado por Paulo Sá sobre aquilo que o deputado comunista considerou "um imperativo nacional", o ministro das Finanças diz estar disponível para o debate mas "quando e se" este se colocar.

Se Costa continuar a conseguir a união da esquerda não precisará do PSD. Os apartes parlamentares são cada vez mais crispados. Quanto a Passos admitiu que reduziria a austeridade de uma forma "mais gradual", de forma a "não tropeçar no excesso de voluntarismo e não obrigar os portugueses a ter de pagar no futuro novamente com mais sacrifícios a imprudência do presente". O social-democrata diz que "chega a ser embaraçoso ver os socialistas apresentarem-se como os agentes de uma política patriótica, que combate a maldosa austeridade que eles iniciaram". E conclui: "Julgam que repetindo esta falsificação descansam os espíritos inquietos, que, no fundo, sabem que a austeridade não é de esquerda nem de direita, é o que sobra quando acaba o dinheiro."

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