PCP exige reversão da venda dos hospitais da Colina de Santana
São José, Santa Marta, Capuchos e Miguel Bombarda foram vendidos à imobiliária pública Estamo em 2009. Agora pagam seis milhões de euros de renda anual. PCP quer os edifícios de volta ao Estado
O PCP leva hoje à reunião pública da Câmara Municipal de Lisboa uma moção a exigir a reversão da venda dos hospitais de São José, Santa Marta, Santo António dos Capuchos e Miguel Bombarda. Os terrenos e edifícios que albergam as quatro unidades hospitalares foram vendidos em 2009 à Estamo, imobiliária de capitais públicos. O Estado paga, atualmente, uma renda de seis milhões de euros anuais à empresa pelo uso dos três hospitais que estão em funcionamento (o Miguel Bombarda foi já desativado).
"Venderam-se hospitais com relevante função clínica e valioso património histórico em territórios equivalentes à área de 16 estádios de futebol, grosso modo, equivalente a toda a área da Baixa Pombalina", argumenta o PCP na moção que irá hoje a votos, e que contesta não só a venda do edificado à Estamo, como a anunciada desativação dos hospitais, quando entrar em funcionamento a nova unidade hospitalar de Lisboa Oriental. A data indicativa para esta mudança é 2019, mas não há ainda data definida para o arranque da construção do novo hospital.
O PCP sublinha que os "hospitais que se pretendem encerrar são diferenciados e com especialidades únicas no país, como é o caso da unidade de queimados de São José ou da unidade de transplante pulmonar de Santa Marta", acrescentando que o projetado Hospital de Lisboa Oriental "não terá capacidade para absorver os serviços prestados pelos hospitais públicos" da Colina de Santana.
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Em 2013, os seis hospitais do Centro Hospitalar Lisboa Central "tinham 1403 camas e o projetado hospital na zona oriental da cidade, em Marvila, prevê ter não mais de 800", diz ainda o documento. Além do São José, Santa Marta e Capuchos, está também previsto o encerramento futuro do hospital pediátrico D. Estefânia, da Maternidade Alfredo da Costa e do Hospital Curry Cabral.
"O encerramento destes serviços públicos, para lá de lesar diretamente os milhares de utentes que os utilizam, contribuiria para agravar o despovoamento da cidade e teria fortes impactos no tecido social e económico da Colina de Santana", argumentam os comunistas, sublinhando que os "projetos imobiliários até à data conhecidos" para estes hospitais "não servem os interesses e as aspirações da esmagadora maioria dos que vivem e trabalham em Lisboa, e em particular daqueles que vivem e trabalham na área da Colina de Santana".
O PCP propõe, por isso, ao executivo camarário que exija "ao governo o início do processo de reversão dos terrenos e edifícios dos hospitais à propriedade pública, revertendo o negócio de venda à Estamo dos hospitais de São José, Santa Marta, Santo António dos Capuchos e Miguel Bombarda". A moção defende também a manutenção das unidades de saúde, e a reabilitação do património dos três edifícios.
Os hospitais de São José, Santa Marta e Capuchos foram instalados em antigos conventos da Colina de Santana, e todos têm parte do edificado classificado como imóvel de interesse público. No caso do São José, que em 1775 se instalou no antigo convento jesuíta de Santo Antão-o-Novo, o que é agora a capela do hospital (a antiga sacristia do convento) está classificada como monumento nacional. A transformação em hotéis tem sido o destino mais apontado para estes hospitais. Há algumas semanas, questionada pelo DN, a Estamo respondeu que não está definido qual o futuro dos edifícios, referindo que a questão está a ser tratada com a Câmara de Lisboa no âmbito do Plano de Ação Territorial para a Colina de Santana.