PCP exige reversão da venda dos hospitais da Colina de Santana

O PCP leva hoje à reunião pública da Câmara Municipal de Lisboa uma moção a exigir a reversão da venda dos hospitais de São José, Santa Marta, Santo António dos Capuchos e Miguel Bombarda. Os terrenos e edifícios que albergam as quatro unidades hospitalares foram vendidos em 2009 à Estamo, imobiliária de capitais públicos. O Estado paga, atualmente, uma renda de seis milhões de euros anuais à empresa pelo uso dos três hospitais que estão em funcionamento (o Miguel Bombarda foi já desativado).

"Venderam-se hospitais com relevante função clínica e valioso património histórico em territórios equivalentes à área de 16 estádios de futebol, grosso modo, equivalente a toda a área da Baixa Pombalina", argumenta o PCP na moção que irá hoje a votos, e que contesta não só a venda do edificado à Estamo, como a anunciada desativação dos hospitais, quando entrar em funcionamento a nova unidade hospitalar de Lisboa Oriental. A data indicativa para esta mudança é 2019, mas não há ainda data definida para o arranque da construção do novo hospital.

O PCP sublinha que os "hospitais que se pretendem encerrar são diferenciados e com especialidades únicas no país, como é o caso da unidade de queimados de São José ou da unidade de transplante pulmonar de Santa Marta", acrescentando que o projetado Hospital de Lisboa Oriental "não terá capacidade para absorver os serviços prestados pelos hospitais públicos" da Colina de Santana.

Em 2013, os seis hospitais do Centro Hospitalar Lisboa Central "tinham 1403 camas e o projetado hospital na zona oriental da cidade, em Marvila, prevê ter não mais de 800", diz ainda o documento. Além do São José, Santa Marta e Capuchos, está também previsto o encerramento futuro do hospital pediátrico D. Estefânia, da Maternidade Alfredo da Costa e do Hospital Curry Cabral.

"O encerramento destes serviços públicos, para lá de lesar diretamente os milhares de utentes que os utilizam, contribuiria para agravar o despovoamento da cidade e teria fortes impactos no tecido social e económico da Colina de Santana", argumentam os comunistas, sublinhando que os "projetos imobiliários até à data conhecidos" para estes hospitais "não servem os interesses e as aspirações da esmagadora maioria dos que vivem e trabalham em Lisboa, e em particular daqueles que vivem e trabalham na área da Colina de Santana".

O PCP propõe, por isso, ao executivo camarário que exija "ao governo o início do processo de reversão dos terrenos e edifícios dos hospitais à propriedade pública, revertendo o negócio de venda à Estamo dos hospitais de São José, Santa Marta, Santo António dos Capuchos e Miguel Bombarda". A moção defende também a manutenção das unidades de saúde, e a reabilitação do património dos três edifícios.

Os hospitais de São José, Santa Marta e Capuchos foram instalados em antigos conventos da Colina de Santana, e todos têm parte do edificado classificado como imóvel de interesse público. No caso do São José, que em 1775 se instalou no antigo convento jesuíta de Santo Antão-o-Novo, o que é agora a capela do hospital (a antiga sacristia do convento) está classificada como monumento nacional. A transformação em hotéis tem sido o destino mais apontado para estes hospitais. Há algumas semanas, questionada pelo DN, a Estamo respondeu que não está definido qual o futuro dos edifícios, referindo que a questão está a ser tratada com a Câmara de Lisboa no âmbito do Plano de Ação Territorial para a Colina de Santana.