PCP e BE pressionam Governo a mexer nas Forças Armadas

O PCP quer mudar o estatuto dos militares das Forças Armadas (FA) e reverter algumas alterações aprovadas pelo governo PSD-CDS. O BE quer "clarificar" a lei orgânica da Polícia Marítima (PM) e cortar a sua ligação à Marinha. Em menos de 24 horas os dois partidos que sustentam no Parlamento o executivo PS apontam armas a uma área de soberania nacional e deixam António Costa debaixo de pressão. O Ministério da Defesa Nacional diz que não estão previstas mexidas em diplomas orgânicos ou estatutários antes de 2018.

"Minimizar as malfeitorias da governação anterior", promete o PCP no preâmbulo do projeto de lei que vai hoje entregar no Parlamento. Afastar a Polícia Marítima da "supremacia militarista", sustenta o BE no projeto de resolução que deu entrada quinta-feira.

"Ao longo dos últimos anos, particularmente nos quatro de governação PSD-CDS, sucessivos governos, a pretexto de pretensas medidas de reestruturação e modernização das Forças Armadas, promoveram alterações doutrinárias e estatutárias no sentido do aprofundamento de um processo de concentração e governamentalização da instituição militar, com a consequente perda da sua autonomia", invoca o PCP.

A progressão nas carreiras e o regime de aposentação são os alvos principais dos comunistas, que não querem os militares obrigados à "isenção política", como decorre do atual estatuto, mas apenas à "isenção partidária". A passagem à reserva dos militares volta, no projeto dos comunistas, às regras anteriores: "depois de 40 anos de serviço ou 55 anos de idade", contrariando o sistema aprovado pelo governo de Passos Coelho que obriga ao cumprimento das duas condições cumulativamente.

"O PCP entende que é preciso facilitar a passagem à reserva de quadros para permitir a abertura de vagas e as progressões nas carreiras. Prejudica claramente a operacionalidade das forças armadas a existência destas entropias", justifica o deputado comunista Jorge Machado. Nas carreiras, as categorias dos sargentos e dos oficiais merecem especial atenção do PCP. Quer, por exemplo, que a promoção de capitão a major deixe de ser por escolha e volte a ser por antiguidade. O mesmo para a promoção de sargento-ajudante.

Polícia Marítima civil

O BE, por seu lado, vem apoiar e reforçar uma pressão antiga do PCP ao poder político: tirar a PM da dependência da Autoridade Marítima/Marinha, através da aprovação de uma lei orgânica própria, com autonomia administrativa e financeira. "A PM é a única força de segurança que não tem uma lei orgânica própria, e que depende de um órgão administrativo (ainda por cima militar), em vez de depender diretamente de um membro do governo", sustentam os bloquistas.

Esta situação, assinalam, "abre espaço para as FA intervirem na segurança interna (...) em violação direta dos princípios do Estado de direito democrático, das normas constitucionais que definem a missão das FA (só no estado de sítio admitem competências às FA na segurança interna), dos direitos, liberdades e garantias e das regras gerais de polícia, promovendo uma policialização dos militares".