PCP contraria PS e força audição a chefe dos espiões

A recente detenção de um espião português e a inspeção da NATO às secretas estão na mira dos comunistas

Na manhã desta quarta-feira a "geringonça" vai partir-se na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. A situação nas secretas portuguesas será o motivo da cisão, que colocará PCP e BE de um lado, PSD e PS do outro e CDS ao "meio". Os comunistas querem forçar uma audição parlamentar do secretário-geral do Sistema de Informações da República Portuguesa (SIRP), Júlio Pereira, através de um inédito agendamento potestativo, só utilizado para os membros do governo. Os argumentos invocados pelos comunistas são contestados pelos sociais-democratas e socialistas. O CDS absteve-se na primeira discussão que decorreu na semana passada, quando o PCP levantou a questão.

Nos termos da lei o secretário-geral está equiparado a secretário de Estado e por isso, defende o PCP, é legítimo este requerimento potestativo. Dizem os comunistas, citando a legislação, que "o controlo do SIRP é assegurado pelo Conselho de Fiscalização, eleito pela Assembleia da República, sem prejuízo dos poderes de fiscalização deste órgão de soberania nos termos constitucionais".

Há oito dias o Conselho de Fiscalização do SIRP foi ouvido nesta 1ª comissão, mas os comunistas não ficaram satisfeitos com os esclarecimentos "acerca da ocorrência de situações que afetam gravemente a credibilidade e a imagem pública" das secretas. O deputado António Filipe lembrou o mais recente caso da detenção do espião do SIS (Serviço de Informações de Segurança) indiciado por vender à Rússia documentos secretos da NATO e a noticiada (pelo DN) inspeção da Aliança Atlântica às falhas de segurança nas secretas que permitiram a Carvalhão Gil quebrar as regras e levar para fora do serviço relatórios classificados daquela organização.

Apesar do ex-ministro da Justiça e deputado do PSD, Fernando Negrão, ter vindo a público dizer que "a credibilidade e a confiança" dos serviços ficou "estilhaçada", os sociais-democratas, juntamente com os socialistas, têm sempre impedido a audição de Júlio Pereira. Apenas estes dois partidos elegem os membros do Conselho de Fiscalização, neste momento dois do PSD e um do PS, e não aceitam que o seu trabalho seja posto em causa.

Já antes o PCP tinha visto a sua pretensão chumbada, quando quis que Júlio Pereira explicasse as denúncias de escutas ilegais nos serviços denunciadas no julgamento do ex-diretor do SIED, Jorge Silva Carvalho.