Patrões têm reservas sobre salário mínimo de 530 euros em 2016

CIP e CCP aplaudem que o assunto seja levado a concertação social. Arménio Carlos diz que o valor é insuficiente

O primeiro-ministro garantiu e os parceiros sociais, em particular os representantes das entidades patronais, aplaudem. António Costa leva já na próxima semana a discussão sobre a atualização do salário mínimo à Comissão Permanente de Concertação Social e, ouvidos pelo DN, António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), e João Vieira Lopes, presidente da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), concordam. Mas deixam recados.

O líder da CIP diz que "o governo percebeu que é na concertação social que esta matéria deve ser discutida e avaliada" e assinala que Costa "não se esqueceu de que há um acordo em vigor" nesse sentido. Já o representante da CCP defende, ainda assim, que "isto está a ser feito ao contrário", isto é, que primeiro a questão do salário mínimo "deve ser levada à concertação social" e só depois o executivo e a Assembleia da República "fazem o que entenderem".

Sobre o valor que PS, BE, PCP e PEV fixaram para o aumento do próximo ano (25 euros), Saraiva salienta que é a concertação social que deve "aferir se aqueles valores de vontade política têm aderência à realidade económica e empresarial do país", uma vez que realça temer "o custo que [a atualização] vai ter na massa salarial das empresas" e um eventual "efeito perverso sobre o emprego".

Diferente entendimento tem o secretário-geral da CGTP. Arménio Carlos é apologista de que "se abra a discussão" mas não hesita em considerar que "a proposta [de passagem dos 505 para os 530 euros] fica aquém do que é desejável e necessário". E mesmo a subida (até aos 600 euros no final da legislatura) resultante dos acordos de esquerda não satisfaz o sindicalista. Arménio quer, assim, "fazer evoluir a proposta do governo".

E, para contrariar os patrões, invoca um estudo do Banco de Portugal de 2014 no qual, recorda, é explicado que ,"em termos médios, na indústria transformadora, os custos com trabalhadores, incluindo a taxa social única paga pelos patrões, não ultrapassam os 13% dos custos líquidos totais". "No comércio a retalho e na reparação de veículos, então, são de 7,8%", reforça Arménio, para quem o "importante é tirar 700 mil trabalhadores do limiar da pobreza".

Já João Vieira Lopes nota que se opõe "à pré-fixação de um valor" para o salário mínimo. "Não tem sentido fixar valores, escalonando-os ao longo dos anos. Eles têm de ser referenciados com a evolução da economia, da produtividade e da inflação", fundamenta o responsável da CCP.

Sobre os 530 euros previstos para 2016, lembra que "devia haver um grupo de trabalho, que o governo anterior não pôs a funcionar", para mensurar esses indicadores e avaliar como a atualização pode ser indexada a esses números.

Arménio, que defende os 600 euros já em 2016, contesta as reservas das entidades patronais e reduz as palavras de Saraiva e de Vieira Lopes a "uma posição tática para condicionar a evolução do salário mínimo": "O governo tem todo o direito de apresentar uma proposta."

O programa de governo prevê ainda que o salário mínimo seja de de 557 euros em 2017 e de 580 euros em 2018, antes de chegar aos 600 euros em 2019.

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