Passos apela ao PS para adiar votação da gestação de substituição

No entender de Passos Coelho, há, na questão da gestação de substituição, "argumentos importantes que deveriam merecer ponderação" do Parlamento e da sociedade civil, pelo que seria importante que "não se votasse à pressa" o diploma.

A votação está marcada para hoje à tarde, mas entretanto os sociais-democratas entregaram um requerimento pedindo o adiamento, requerimento que será discutido hoje antes da votação do próprio projeto bloquista.

"Espero que o líder do PS e primeiro-ministro, António Costa que tem obtido do Presidente da República um apoio permanente - e penso que tem sido importante mesmo do ponto de vista externo para o Governo - possa ser sensível a esta matéria", declarou Pedro Passos Coelho.

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Uma versão original do diploma foi aprovada em maio passado - e para isso contribuíram os votos de Passos e de outros 23 deputados do PSD - mas em junho foi devolvido ao Parlamento, por via de um veto político do Presidente da República.

Entretanto, por causa desse veto, foram introduzidas alterações no diploma, mas para Passos é prematura uma aprovação final, dado que para além do mais entrou uma petição com quatro mil assinaturas pedindo um referendo.

No seu argumentário pedindo o adiamento da votação, Passos Coelho invocou justamente a posição de Marcelo, sublinhando que é importante "não criar divisões entre a Assembleia da República e o Presidente da República".

O apelo foi explicitamente dirigido a António Costa enquanto líder do PS e Passos até recordou que Costa tem tido do Presidente da República "um apoio permanente".

O facto de agora se estar a preparar um chumbo à iniciativa do PSD de pedir o adiamento da votação final poderá provocar alterações nas opções dos deputados do partido que em maio viabilizaram o diploma.

Ou seja: insistir em manter a votação, como o BE diz que fará, poderá implicar o risco de o chumbar.

O requerimento do PSD pedindo o adiamento da votação diz que, "estando em causa uma matéria extremamente relevante e complexa, sobre a qual incidiu um veto político, justifica-se que a mesma mereça maior ponderação em sede parlamentar, para que possam ser feitas audições sobre as novas propostas recentemente apresentadas".

"A importância desta temática exige esse esforço suplementar" e, por outro lado, "não se pode ignorar a recente apresentação de uma petição coletiva, subscrita por mais de quatro mil cidadãos".

PCP e CDS-PP mantiveram hoje a posição contra o projeto de lei que permite a gestação de substituição, apesar das alterações introduzidas pelo BE em resposta ao veto do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.