Partidos unidos contra um referendo em Portugal

O cenário de realização de um referendo sobre a permanência de Portugal na União Europeia (UE) está para já afastado

A maioria dos partidos portugueses - embora com algumas diferenças de posição em relação ao processo de integração e à defesa da soberania - não querem colocar essa consulta popular na agenda, à semelhança do que aconteceu no Reino Unido.

O PS entende que "as peculiaridades do Reino Unido devem ser vistas como tal e não exportadas para outros países". O deputado e vice-presidente da Assembleia da República Jorge Lacão diz que "a questão do referendo não deve ser considerada como uma espécie de moda". Salienta, no entanto, que o resultado da consulta popular aos britânicos "é um sério aviso às instituições europeias, no sentido de que têm de fazer mais e melhor para que os povos europeus aceitem os objetivos da UE". Mas, sublinha, "tal não pode acontecer se os principais dirigentes continuarem a pautar a sua conduta por lógicas meramente financistas e economicistas, em lugar de gerarem confiança real acrescida de proteção dos cidadãos europeus". Lacão lamenta que o presente quadro "incentive formas preocupantes de tendências mais nacionalistas, xenófobas e de extrema-direita".

O PSD tem a mesma opinião quanto ao cenário de um referendo desta natureza no nosso país. Miguel Morgado, vice-presidente da bancada e ex-assessor político de Passos Coelho, começa por lembrar que "nas últimas eleições legislativas os três partidos [PSD, CDS e PS] que defendiam e reafirmavam, nos seus programas eleitorais, a pertença de Portugal na UE alcançaram 70% dos votos".

O deputado social-democrata sublinha que o seu partido vê a UE como "um pilar fundamental na estabilidade do regime democrático, nas liberdades e no desenvolvimento social e económico". Morgado nota que "partidos que são contra a UE, noutros países e até em Portugal, aproveitando um momento de perturbação, queiram pôr os referendos na agenda, tentando fazer valer a ideia de que Portugal estaria melhor fora do que dento da UE".

Avisa que "colocar isso na agenda, de forma precipitada, aproveitando um período conturbado, não serve os interesses nacionais nem as necessidades para os portugueses resolverem os seus problemas. Os problemas da UE devem ser resolvidos dentro da UE e não provocando ruturas".

Para o CDS, a realização de um referendo em Portugal "é uma questão que não se coloca". Luís Pedro Mota Soares, ex-ministro e deputado centrista, reconhece que "os referendos são uma importantíssima expressão democrática" e lamenta a decisão dos britânicos: "Uma UE sem o Reino Unido é uma UE diminuída no plano Atlântico, especialmente relevante para Portugal."

Da parte dos dois partidos à esquerda, BE e PCP, a posição contra um referendo em Portugal no presente momento é comum, mas divergem dos anteriores nas críticas ao processo de integração. José Manuel Pureza, do Bloco de Esquerda, lembra que o partido "suscitou a questão no passado, mas agora não há nenhuma circunstância que sirva de suporte a essa iniciativa". As críticas do deputado vão para o passado, quando "devia ter havido uma legitimação democrática de todos os passos dados para a integração europeia e isso não aconteceu. E o resultado está à vista".

Os comunistas também recordam que defenderam processos de consulta em "momentos importantes do aprofundamento do processo de integração capitalista". Em resposta escrita ao DN, a direção do PCP diz, no entanto, que "as decisões a adotar pelo povo português relativas à defesa dos interesses nacionais, da soberania e independência nacional, não obrigam necessariamente à realização de referendos".

Para os comunistas "o que se impõe agora, no quadro de um processo de integração corroído de contradições e visivelmente esgotado, não é uma corrida a referendos, mas sim uma atitude firme e serena - que deveria ter expressão já no próximo Conselho Europeu - materializada na convocação de uma conferência intergovernamental com os objetivos da institucionalização da reversibilidade dos tratados, da suspensão imediata do tratado orçamental e sua revogação, bem como da revogação do Tratado de Lisboa".

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG