Parlamento debate em 04 de maio veto presidencial a engenheiros em projetos de arquitetura
PCP debate no mesmo dia um projeto-lei que anula a lei do arrendamento urbano
Lisboa, 11 abr (Lusa) - A Assembleia da República vai debater em 04 de maio o veto do Presidente da República à lei que repunha a possibilidade de engenheiros civis poderem assinar projetos de arquitetura.
De acordo com a agenda fixada hoje em conferência de líderes, a mensagem de Marcelo Rebelo de Sousa, que sustenta a devolução do diploma ao parlamento, sem promulgação, será lida já esta tarde, no início do plenário, mas apenas será discutida no início de maio, ocasião em que os partidos poderão reconfirmar ou não a lei.
Na mensagem colocada no "site" da Presidência da República, no sábado, o chefe de Estado considera que a lei deturpa o "largo consenso" criado por uma lei de 2009, que admitia um período de transição de cinco anos para que esses técnicos assinassem projetos, tornando o "regime transitório" em definitivo, "sem que se conheça facto novo que o justifique".
A lei foi aprovada em 16 de março no parlamento, com os votos do PSD, PCP, PEV e PAN, a abstenção do PS e CDS e os votos contra do BE, 42 deputados socialistas, incluindo do presidente da Assembleia, Ferro Rodrigues, e sete do CDS, incluindo a líder do partido, Assunção Cristas.
No mesmo dia, 04 de maio, será debatido em plenário um projeto-lei do PCP que revoga a lei do arrendamento urbano, partido que, em 18 de maio, apresentará no parlamento um diploma que revoga a aplicação aos trabalhadores em funções públicas dos mecanismos de adaptabilidade e de banco de horas.
