Parlamento cria grupo de trabalho sobre deficientes da guerra colonial

Partidos aprovaram por unanimidade proposta para analisar e procurar resolver questões com que os deficientes das Forças Armadas se confrontam há anos

A Comissão parlamentar de Defesa vai procurar resolver de vez algumas dos problemas que a Associação dos Deficientes das Forças Armadas (ADFA) procuram ver resolvidos há anos.

A proposta, do PS, foi aprovada esta terça-feira por todos os partidos e visa dar resposta a situações que na maior parte dos casos não envolvem custos orçamentais, referiu o socialista José Miguel Medeiros.

Bruno Vitorino (PSD) e João Rebelo (CDS) manifestaram, contudo, reservas à criação desse grupo de trabalho se não fosse para encontrar soluções de vez para os DFA e se as propostas encontradas fossem travadas nas Finanças por falta de cabimento orçamental.

Como exemplo, João Rebelo lembrou que espera há um ano pelo agendamento de uma proposta feita pelo CDS - e que está na gaveta da Comissão parlamentar do Trabalho - para indexar as prestações sociais dos DFA ao salário mínimo nacional (580 euros), em vez de ao Indexante dos Apoios Sociais (428.90 euros) como sucede agora.

João Rebelo alertou ainda para outro alerta feito há muito pela ADFA, relacionado com o acesso ao Lar Militar, que é gerido pela Cruz Vermelha Portuguesa (CVP). "O que podemos fazer?", interrogou-se o deputado centrista, referindo que a CVP "não está a cumprir" as suas obrigações e "dá prioridade a deficientes que não são militares" no acesso a uma unidade "que não é da Cruz Vermelha mas do Ministério da Defesa".

A criação de uma Carta Magna sobre os direitos dos deficientes militares - que o presidente da ADFA, José Arruda, disse no Parlamento em 2015 esperar que fosse aprovada "a breve trecho" - foi um dos exemplos apontados e cuja implementação não acarreta custos orçamentais.

Miranda Calha, presidente em exercício da comissão de Defesa e que vai presidir a esse grupo de trabalho, observou que Portugal é mesmo dos "poucos países que não tem um Código" para os antigos combatentes e que se destina a salvaguardar os direitos dos DFA.

Note-se que um dos problemas com que os DFA se têm debatido ao longo dos anos relaciona-se com a falta de próteses e em tempo oportuno para os antigos combatentes da guerra colonial, umas vezes por falta de verbas e outras por questões burocráticas.

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