PAN propõe dedução no IRS de despesas de acompanhamento a deficientes

O PAN quer que seja possível deduzir as despesas relacionadas com o acompanhamento de deficientes, criar um benefício fiscal para combater o desperdício alimentar e que a contribuição sobre os sacos de plástico se aplique a todos os sacos.

O partido Pessoas-Animais-Natureza apresentou já uma série de alterações à proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), muitas das quais na área fiscal, de acordo com a página oficial da Assembleia da República, tendo os partidos até às 21:00 desta sexta-feira para submeter as suas propostas de alteração.

No IRS, o PAN quer introduzir uma dedução das despesas com a contratação de pessoas para acompanhamento de pessoas com deficiência e propõe que seja possível deduzir 15% destas despesas até um limite global de 1.000 euros.

O partido de André Silva quer também criar uma dedução à coleta em sede de IRS para as despesas com a aquisição de bicicletas, de veículos elétricos capacitados para o trânsito em vias rodoviárias, bem como para janelas de vidro duplo eficientes e painéis solares.

Outra proposta de alteração do PAN prende-se com a criação de um benefício para incentivar as pessoas a substituírem o carro pelos transportes públicos, propondo a criação de um "regime de incentivo fiscal à destruição de automóveis ligeiros em fim de vida, traduzido na atribuição de um subsídio no montante de 3.600 euros destinado à aquisição do passe social para utilização de transportes coletivos", sendo que este subsídio deve resultar "diretamente na concessão do passe social, não sendo convertível em dinheiro".

Ainda quanto aos benefícios fiscais, o PAN pretende incentivar as empresas a reduzirem o desperdício alimentar, propondo que os donativos de bens alimentares sejam considerados gastos ou perdas do exercício no apuramento do lucro tributável das empresas.

Em sede de IVA, o PAN quer que a compra de todos os equipamentos cuja utilização pelas pessoas com deficiência é indispensável passe a ser tributada pela taxa reduzida, que as despesas com atividades físicas (com ou sem instrutor, em ginásio ou ao ar livre) passem para a taxa intermédia, que a alimentação dos animais de companhia passe para a taxa intermédia, de 13%, e que os fertilizantes usados na agricultura (atualmente tributados a 6%) passem para a taxa intermédia até 2020 e para a taxa normal, de 23%, daí em diante.

Quanto aos impostos especiais de consumo, o PAN quer acabar com a isenção atribuída aos produtos petrolíferos e energéticos que sejam utilizados na produção de eletricidade, de eletricidade e calor (cogeração), ou de gás de cidade, por entidades que desenvolvam tais atividades como sua atividade principal, uma medida com que o PAN estima um aumento de receita de 10 milhões de euros.

Quanto ao adicional ao IMI, que na proposta original do Governo prevê a aplicação de uma taxa de 0,3% sobre a globalidade do património imobiliário a partir dos 600 mil euros de valor patrimonial tributário, o PAN quer que fiquem excluídos da medida também os prédios urbanos licenciados para a prestação de cuidados de saúde.

O PAN propõe ainda que a contribuição de 0,08 euros sobre os sacos de plástico seja aplicada a todos os sacos de plástico e não apenas aos sacos leves como atualmente acontece.