Palacete devoluto em Arroios vai ser residência para estudantes internacionais

O imóvel situa-se entre os números quatro e 16 da Rua Maria da Fonte, na freguesia de Arroios, em Lisboa

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) vai apreciar na quinta-feira a aprovação condicionada de um pedido de licenciamento referente à recuperação e ampliação de um palacete, jardim e cocheiras, edificado devoluto que será adaptado para residência de estudantes internacionais.

Segundo a proposta, assinada pelo vereador do Urbanismo da CML, Manuel Salgado, o imóvel situa-se entre os números quatro e 16 da Rua Maria da Fonte, na freguesia de Arroios, e inclui uma proposta de aumento da superfície de pavimento de 6629,25 metros quadrados.

A obra é considerada uma "operação urbanística com impacte relevante" e um despacho anexo à proposta elenca também que se verifica uma "alteração ao uso afeto à superfície de pavimento, de uso habitacional para uso equipamento".

O estudo de impacte de tráfego, anexo à proposta à qual a agência Lusa teve acesso, refere que "estão previstas 191 unidades de alojamento, 185 estúdios, seis T2 e cinco T5, distribuídos por oito pisos e 39 lugares de estacionamento para veículos ligeiros em dois pisos no subsolo".

"O acesso à área de parqueamento automóvel e o principal acesso pedonal estabelecem-se na fachada sul do edifício, a partir da praceta da Bombarda", acrescenta o documento elaborado pela Direção Municipal de Mobilidade e Transportes da CML.

Esta direção municipal considera que "há que promover condições para que se promova a utilização de outros meios de transporte", que não o automóvel individual, sendo necessário que estes "sejam acessíveis com algum conforto e segurança".

Assim, é referido que o projeto deve ser reformulado no sentido de "promover a circulação pedonal" com o alargamento dos passeios, para melhorar os trajetos até aos transportes públicos, deve ser criado um lugar para tomada e largada de passageiros, bem como um lugar para cargas e descargas, dada a existência de um bar.

O documento aponta ainda que "a fachada do novo edifício deverá ser recuada, de modo a que o passeio da Rua Maria da Fonte tenha pelo menos as dimensões mínimas exigidas" - 1,5 metros livres.

Na mesma reunião, os vereadores irão discutir também outro pedido de licenciamento para uma obra de alteração/ampliação nos prédios sitos no número 20 do Largo Rafael Bordalo Pinheiro, e números 11 a 19 da Rua da Trindade, na freguesia de Santa Maria Maior.

Segundo a proposta, também assinada por Manuel Salgado, ali irá nascer um "hotel de cinco estrelas, composto por 45 unidades de alojamento" e "capacidade máxima para 90 utentes".

O documento aponta que "de acordo com a Planta de Condicionantes e outras Servidões e Restrições de Utilidade Pública o edifício encontra-se na Lisboa Pombalina, classificada como conjunto de Interesse Público", mas o "pedido em causa foi objeto dos pareceres externos da Comissão de Apreciação Direção-Geral do Património Cultural [DGPC] e do Turismo de Portugal".

Também esta é considerada uma "intervenção com impacte relevante".

Na quinta-feira, o executivo de maioria socialista vai apreciar ainda a aprovação condicionada de um "projeto de arquitetura para obras de alteração com ampliação a realizar no prédio sito na Avenida da Liberdade n.ºs 191-193, tornejando para a Rua Barata Salgueiro n.º 19, freguesia de Santo António".

"A proposta compreende a reabilitação de uma casa apalaçada, adaptando-a ao uso de comércio e serviços, a ser feita num imóvel classificado como de Interesse Público", acrescenta a proposta, que elenca que a intervenção teve parecer favorável, mas condicionado da DGPC.

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