A Ordem dos Médicos impôs limites aos hospitais no recurso a médicos internos para as urgências: não podem fazer mais de três fins de semana a cada oito, nem podem fazer mais de 50% das urgências em horário noturno. O novo regulamento, publicado dia 1, proíbe também que os internos sejam obrigados a fazer horas extra dois meses antes de fazerem o exame de fim de especialidade. O bastonário avisa: diretores clínicos incumpridores sofrerão processos disciplinares.."Nos hospitais com equipas dedicadas às urgências, estas só fazem urgências durante o dia e durante a semana. Os internos estavam a ser compelidos a fazer noites e fins de semana. Estamos a ser razoavelmente permissivos e o regulamento é de bom senso para facilitar os hospitais", diz ao DN José Manuel Silva, bastonário dos médicos.."É preciso impor limites. Havia hospitais a escalar internos quase todos os fins de semana. Os internos são profundamente coagidos em muitas circunstâncias que colocam em causa a sua formação: as áreas do estudo, investigação e enfermaria ficam prejudicadas. Tem de haver equilíbrio nas várias áreas de formação. Foi lançado na segunda inquérito para vermos o grau de cumprimento das regras de norte a sul do país", adianta..Carlos Cortes, presidente secção Centro da Ordem e do Conselho Nacional de Pós-graduação, reforça: "Todas as semanas chegavam queixas de internos por serem escalados de forma indevida. O que estava a acontecer era um abuso laboral na utilização de internos até onde não deviam ser usados, ao serem colocados em escala como se fossem especialistas. O regulamento é equilibrado, mas penso que será de difícil aplicação porque os conselhos de administração usam e abusam dos internos para colmatar a falta de médicos que têm"..A Ordem dá três meses aos hospitais implementarem as novas regras. E se não forem cumpridas, afirma José Manuel Silva, haverá mão pesada: "Enviámos uma carta a todos os diretores clínicos a afirmar, de forma assertiva, que o regulamento da Ordem é para cumprir. Se não o fizerem, passaremos à fase das consequências em que os diretores clínicos que não cumprirem as regras, sem aviso e fundamentação, sofrerão processos disciplinares"..O regulamento reforça que os internos não têm autonomia para fazerem urgências sozinhos. "Têm de estar sempre tutelados. Os colégios das especialidades já permitiam, em algumas circunstâncias, que os internos assumissem a função de especialista desde que tutelado por um especialista em presença física ou em chamada. O regulamento tornou as regras mais claras e iguais para todos"..Capacidades no limite.Os hospitais estão a receber os novos internos. E voltou a bater-se um recorde: 3839, entre ano comum e especialidades. "É tempo de o governo deixar de usar a desculpa da falta de médicos. O que não há é dinheiro para o SNS atrair médicos e pagar horas extra aos já contratados. Não podemos aumentar mais as vagas de formação. Estamos no limite e a colocar em causa a qualidade. Recebemos comunicações desesperadas de internos a dizer que não conseguem operar horas suficientes para ter autonomia. É altura de fazermos um planeamento a longo prazo", diz o bastonário.