Orçamento de Estado vai mesmo "sobrar" para Marcelo

A votação final global do Orçamento de Estado para 2026 foi marcada para 16 de março - ou seja, já será o Presidente Marcelo a ter de o analisar (a sua posse será a 9 de março) e promulgar. As datas foram hoje marcadas na conferência de líderes parlamentares. A proposta governamental deverá ser aprovada no Governo num Conselho de Ministros marcado para 4 de fevereiro e dar entrada no dia seguinte na Assembleia da República.

A discussão em plenário, na generalidade, foi marcada para os dias 22 e 23 de fevereiro. Antes, na comissão de Orçamento e Finanças, a proposta será apreseada pelos ministros das Finanças (Mário Centeno) e Vieira da Silva (Segurança Social), nos dias 10 e 12 do mesmo mês.

A discussão na especialidade, nas comissões, decorrerá de 24 de fevereiro até dia 4 de março.

O esboço do Orçamento do Estado para 2016 foi aprovado na passada quinta-feira em Conselho de Ministros e inclui uma previsão de défice de 2,6 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) para este ano, menos 0,2 pontos percentuais do que o previsto no programa do Governo.

O Governo pretende adotar medidas que devolvem às famílias mais de 1000 milhões de euros em 2016 e que serão parcialmente compensadas com o aumento dos impostos de selo, sobre produtos petrolíferos e o tabaco, estimado em 390 milhões.

No esboço do Orçamento do Estado para 2016, que foi já entregue na Assembleia da República, constam medidas como a reposição salarial faseada (que vai custar 446 milhões de euros) e a redução da sobretaxa (com um custo de 430 milhões), segundo números do Governo.

A medida com mais impacto prende-se precisamente com as alterações no Imposto do Selo, no Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e no Imposto sobre o Tabaco, bem como com o combate à fraude e à evasão fiscais, com que o Governo espera encaixar cerca de 390 milhões de euros.

Os trabalhadores com salários iguais ou inferiores a 600 euros mensais vão beneficiar de uma redução da Taxa Social Única (TSU) até 1,5 pontos este ano. Se a descida for de 1,5 pontos, então, estes trabalhadores deixarão de descontar 11% para a Segurança Social, descontando apenas 9,5%.

Ao mercado de trabalho, o Governo estima a subida em média de 2,1% da remuneração por trabalhador, devido à reposição parcial dos salários da Administração Pública, que custará 446 milhões este ano, e do efeito do salário mínimo.