"O que está a acontecer é para satisfazer clientelas, pondo em risco o Estado"

PSD acusa Governo de penalizar serviços e Centeno responde com crescimento do PIB

O PSD acusou hoje o Governo de fazer cortes que comprometem os serviços públicos, tendo o ministro das Finanças dito que "o tamanho do cobertor é o tamanho do crescimento", que é hoje "maior do que em novembro de 2015".

Na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa - onde está hoje a ser ouvido o ministro das Finanças, Mário Centeno -, o deputado do PSD Duarte Pacheco considerou que a saída de Portugal do Procedimento por Défice Excessivo (PDE) "é positiva" mas que, "quando o cobertor é pequeno, alguma parte do corpo fica a descoberto", dando como exemplo o valor recorde da despesa que ficou cativada em 2016 que "acabou por degradar a qualidade dos serviços públicos".

De acordo com a Conta Geral do Estado de 2016, no ano passado, a despesa que não foi descativada até ao final do ano (ou seja, que não foi autorizada apesar de estar prevista) ascendeu a 942,7 milhões de euros, sendo a fatia mais importante a relativa à aquisição de bens e serviços (553,5 milhões de euros), seguindo-se a reserva orçamental, uma verba prevista em todos os orçamentos do Estado para fazer face a imprevistos, (224 milhões de euros).

O deputado do PSD referiu-se ao assalto recente aos paióis de Tancos, à falta de carruagens nos transportes públicos e ao caso da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) cuja presidente disse não ter dinheiro para pagar salários em dezembro e para as realizar as inspeções que pretendia e considerou que "o que está a acontecer em Portugal é reflexo das opções políticas do atual Governo" e que, "para satisfazer algumas clientelas, põem em risco o próprio Estado".

O ministro das Finanças recuperou a metáfora do cobertor usada por Duarte Pacheco para organizar a resposta: "O tamanho do cobertor é o tamanho do PIB [Produto Interno Bruto] e o crescimento do PIB de hoje é maior do que em novembro de 2015. O cobertor tinha sido colocado na máquina de lavar para centrifugar numa temperatura que o tinha feito encolher outra vez. O seu Governo foi o único Governo da democracia portuguesa que entregou um cobertor mais pequeno do que recebeu", afirmou Mário Centeno.

O governante defendeu ainda que aquilo que o executivo a que pertence fez foi "fazer caber debaixo do cobertor tudo aquilo que achou prioritário" e deu alguns números: "Há hoje mais 1.100 médicos do que no fim de 2015, mais 1900 enfermeiros e mais 170 técnicos de diagnósticos"; na Autoridade Nacional de Proteção Civil (ANPC), depois de "uma redução de 8,5% do número de efetivos na última fase do anterior governo, no ano passado "cresceu 6,9%"; na educação, "há mais 3.000 professores nas escolas".

BE e CDS querem saber onde foi cativada despesa, Centeno explica conceito

O BE e o CDS querem saber onde foram feitas as cativações de despesa em 2016, uma pergunta a que ministro das Finanças não deu uma resposta clara, tendo explicado o conceito e argumentado com a execução orçamental.

A pergunta foi levantada na comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, onde está hoje a ser ouvido o ministro das Finanças, Mário Centeno, depois de a Conta Geral do Estado de 2016, publicada na segunda-feira pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), ter dado conta de que, em 2016, houve 942,7 milhões de euros de despesa que, apesar de ter sido autorizada, não foi realizada, permanecendo cativada até ao final do ano.

A deputada do BE Mariana Mortágua afirmou que "há cativações que debilitam serviços públicos" e deu como exemplo o facto de a presidente da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) ter dito no parlamento que não tem dinheiro para pagar os salários de dezembro por causa de cativações.

Para a deputada bloquista, "é preciso explicar onde é que elas estão" porque "não é claro onde é que estão a ser cativadas [despesas] e qual é o seu impacto".

Também o CDS, através do deputado João Almeida, questionou o ministro sobre esta matéria, afirmando que "nunca houve um valor de cativações próximo de 1.000 milhões de euros" e que só há "um paralelo próximo", quando, "em 2010, com o governo Sócrates", o valor das cativações "foi da ordem dos 800 milhões de euros".

João Almeida referiu-se em particular às verbas cativadas na Administração Interna e na Defesa, que ascenderam a 302 milhões de euros: "O parlamento aprovou um valor de despesa e a despesa efetiva foi 302 milhões de euros inferior a isso. O que pergunto é se isto se deveu a cativações, se se deveu ao que normalmente se chama vetos na gaveta - ou seja, processos de despesa que ficaram perdidos - e se isso aconteceu foi por entidades dos próprios ministérios ou pelo Ministério das Finanças ou se foi por opções políticas", interrogou.

Nas respostas que chegaram ainda na primeira ronda dos trabalhos da comissão, Mário Centeno explicou o conceito de cativação e o contexto em que a despesa é mantida cativa: "As cativações são instrumentos de gestão orçamental que sempre existiram", que "existem para permitir aumentos da despesa quando ela é necessária e para gerir inter-temporalmente ao longo do ano a despesa pública" e "existem, por exemplo, quando a despesa está associada à receita própria enquanto essa receita própria não existe".

Depois, remeteu para a execução orçamental na resposta ao deputado centrista: "Agora percebe como se consegue cumprir um défice. É importante perceber como é que a administração pública reage aos menos 500 milhões de euros de receita que significou o aumento de reembolsos que este Governo em 2016 teve de acomodar na execução orçamental porque em 2015 houve uma alteração no IRS que não foi refletida nas tabelas de retenção na fonte", justificou.

Ainda na resposta ao CDS, Mário Centeno afirmou que "as cativações estão contidas na lei, não são cortes" e "são aplicadas de acordo com a lei, com base no crescimento da expectativa de despesa em algumas rubricas", garantindo que "não há nenhuma discricionariedade que este Governo possa estar a cometer".

Já quanto ao caso da Defesa, o governante garantiu que "a lei de programação militar tem hoje mais dinheiro do que tinha" e que "as verbas que não são gastas na programação militar ficam automaticamente disponíveis para o Ministério da Defesa a 01 de janeiro do ano seguinte".

Mário Centeno disse ainda que "uma forma de não haver cativações é não pôr o dinheiro no Orçamento do Estado e depois fazer retificativos" e sublinhou que este "não é um instrumento generalizável" até porque "o peso das cativações na despesa total é muito reduzido".

Em resposta ao deputado Paulo Sá, do PCP, que também abordou este assunto, Mário Centeno disse que o Governo não quer ficar preso a este instrumento" e defendeu que "a melhor maneira de o fazer é fazer com que o país cresça e fazer com que a capacidade orçamental cresça na mesma dimensão".

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