Offshore. Paulo Núncio assume "responsabilidade política" e abandona funções no CDS

Paulo Núncio veio ontem ao fim da tarde reconhecer a sua "responsabilidade política" por não terem sido publicadas as transferências de dinheiro para offshores durante quatro anos, depois do DN ter noticiado ontem que o antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais deixou mais de um ano e meio na gaveta a resposta ao pedido que a Autoridade Tributária lhe fez para publicar essas estatísticas. O antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais pediu para deixar as suas funções atuais no CDS.

"Tendo em conta o tempo que decorreu entre os factos e o presente e tendo tido agora a oportunidade de revisitar os documentos que têm sido noticiados, nomeadamente os apresentados pelos serviços para publicação de informação estatística das transferências transfronteiriças, considero legitima a interpretação dos serviços que levou à não publicação das estatísticas no portal das Finanças. Assumo, por isso, a responsabilidade política pela não publicação das referidas estatísticas", escreveu numa nota remetida à agência Lusa.

Núncio anunciou a sua saída da Comissão Política Nacional do CDS: "Querendo libertar o partido a que pertenço de quaisquer controvérsias ou polémicas nesta matéria, solicitei à presidente do partido que aceitasse a cessação das minhas funções nos órgãos nacionais."

Ao contacto do DN, a líder centrista, Assunção Cristas, remeteu qualquer comentário para a manhã de hoje. E foi infrutífero o contacto com o PSD, para obter uma reação do seu líder, Passos Coelho.

Para o PCP, "esta confissão de Paulo Núncio não dispensa o cabal esclarecimento da situação", disse ao DN o seu líder parlamentar, João Oliveira, referindo-se ao facto de terem "voado dez mil milhões de euros" do país. "Fica clara a responsabilidade política do PSD e CDS" e os seus "dois pesos e duas medidas". O seu governo "fez vista grossa" a estas transferências e "esmagou trabalhadores e pensionistas".

Questionado se o PCP pondera chamar outros responsáveis políticos (Paulo Núncio e o atual secretário de Estado Rocha Andrade serão ouvidos na quarta-feira, dia 1), João Oliveira não fechou a porta a nada: "Vamos ter que fazer todas as audições que forem necessárias para apurar o que está em causa." Uma comissão de inquérito? "Não enjeitamos a utilização de nenhum instrumento parlamentar ao nosso alcance", rematou.

O BE defendeu ao DN que na assunção de responsabilidades, Núncio "devia ser acompanhado pelos ministros das Finanças a que respondia" (Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque), mas que "fica por esclarecer o mais importante: como foi que 10 mil milhões desapareceram das listas de transferências para offshores". E o BE reafirmou o compromisso "para taxar as transferências e punir a fuga, responsabilizar quem a permitiu e definir regras para que a fuga não se repita".

Já o PS sublinhou que a atitude de Núncio comprova a "negligência" do executivo anterior. "O governo de PSD e CDS foi muito eficaz, foi de uma grande eficácia a cobrar impostos aos portugueses", disse à Lusa o secretário nacional Eurico Brilhante Dias, "mas depois foi bastante negligente no acompanhamento dos grandes fluxos financeiros para offshores".