Costa revela: Défice não será superior a 2,3%

António Costa diz que o défice em 2016 ficará "confortavelmente" abaixo do limite fixado pela Comissão Europeia

Este dado foi avançado por António Costa na Assembleia da República, no início da sua intervenção que abriu o primeiro debate quinzenal deste ano.

"Com os números de que já dispomos, posso garantir hoje, nesta Assembleia [da República], que o défice de 2016 não será superior a 2,3%. Ou seja, e como repetidamente disse, o défice ficou confortavelmente abaixo do limite fixado pela Comissão Europeia.", declarou o líder do executivo.

Neste ponto, António Costa aproveitou para criticar a oposição e as correntes céticas em relação à estratégia delineada pelo Governo ao longo do último ano.

"Contra todas as antevisões de desgraça, contra todos os prognósticos de planos B, C ou Z, Portugal cumpriu os seus compromissos, sem ter tido necessidade de recorrer a orçamentos retificativos ou a medidas adicionais", disse António Costa.

Num discurso sem qualquer referência à polémica em torno da descida da Taxa Social Única (TSU) para os empregadores em 1,25%, como compensação pelo aumento do salário mínimo para 557 euros este ano, o primeiro-ministro acusou antes o PSD e o CDS de terem errado na aritmética e errado na política, já que em "quatro anos e oito orçamentos retificativos, nem por uma vez, cumpriram os seus objetivos e deixaram o país longe de poder sair do procedimento por défice excessivo".

"Erraram quando repetiram durante quatro anos que não havia alternativa, erraram quando garantiram que precisaríamos de um plano B, com mais impostos e menos rendimentos, ou seja, quando nos pediram que renunciássemos à mudança de política e prosseguíssemos a sua política. O que um défice não superior a 2,3% prova resume-se de uma forma muito simples: O anterior Governo, cortando pensões, salários e apoios sociais e aumentando os impostos, falhou todas as metas do défice, em todos os anos", atacou.

Em contraponto, segundo o primeiro-ministro, o atual Governo, "devolvendo pensões, salários e apoios sociais e reduzindo a carga fiscal, apresenta o défice mais baixo da democracia e retira o país do procedimento de défice excessivo".

"Afinal, havia mesmo alternativa. E uma alternativa com melhores resultados", sustentou.

António Costa repetiu depois o antigo Presidente da República Jorge Sampaio com a ideia de que "há mais vida para além do Orçamento" e advogou que o atual executivo apresenta resultados positivos em matéria económica, particularmente ao nível do emprego.

"As exportações atingiram novo recorde e o investimento privado aumentou. Os melhores e mais prometedores resultados estão no mercado de trabalho, com o emprego a crescer acima de 2%, e o desemprego em valores que não se verificavam desde 2009. A taxa de desemprego foi, em outubro - o último mês para o qual dispomos de dados definitivos -, de 10,6%, quando era de 12,4% um ano antes", defendeu.

Ainda de acordo com o chefe do Governo, regista-se no país criação líquida de emprego com "mais 86 mil pessoas empregadas do que há um ano".

"E esta tendência regista-se em todos os grupos de maior prevalência do desemprego. Nos desempregados de longa duração, cuja taxa diminuiu um ponto percentual, ou no desemprego jovem em que a taxa se reduziu 4,7 pontos percetuais", especificou.

No plano político, António Costa declarou que, após em 2016 ter sido de viragem, em 2017 será prosseguida idêntico caminho "com um Orçamento que volta a apostar na melhoria do rendimento das famílias e da proteção social, com eliminação da sobretaxa sobre o IRS e da Contribuição Extraordinária de Solidariedade (CES), com o aumento do salário mínimo nacional, o aumento real das pensões, a atualização do Indexante de Apoios Sociais (IAS), a conclusão da reposição salarial na Administração Pública e o combate à pobreza infantil com o reforço do abono de família para crianças até aos três anos".

Na sua intervenção, o primeiro-ministro disse ainda que este ano será de "aposta no investimento público, que cresce 20% face a 2016, com destaque para o investimento de proximidade, em 200 escolas básicas e secundárias, três novos hospitais, a execução do plano de modernização das forças de segurança, a prioridade à reabilitação urbana e os investimentos previstos no Plano Ferrovia 2020".

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