"O vírus do centralismo é uma moléstia que é crónica em Portugal"

Em entrevista ao DN, Manuel Machado, presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) e da Câmara de Coimbra, afirma que os municípios dão-se melhor com o governo liderado por António Costa, mas diz que ainda há muito por fazer na aplicação dos fundos comunitários.

É um autarca com uma vastíssima experiência...

Velho!?

O que de pior e de melhor tem retirado dessa experiência?

Há o prazer de poder trabalhar na causa pública, servindo as pessoas. Não quero dizer isto por demagogia, por ser politicamente correto, nada disso! É que é mesmo agradável! É dar um contributo, que é sempre um contributo pequeno em face das necessidades que existem, mas que é importante quando é feito com determinação para satisfazer as necessidades das pessoas.

Mas também dá muitas dores de cabeça sendo um poder de proximidade?

Na vida autárquica, tendo os mandatos limitados, como agora estão, nunca se consegue realizar em pleno os projetos e as estratégias políticas. Dá trabalho, mas não dá dores de cabeça, dá canseiras, às vezes dá contrariedades, mas isso não é suficiente para desistir de dar o contributo de cidadania. Nos últimos anos tem sido especialmente difícil, pelas questões do desemprego, pelas pessoas que precisam da água da companhia e não têm como pagar, as que não tem dinheiro para comprar o passe dos transportes. Encontra-se muita gente em situação de quase desespero, mas também sentimos a obrigação de ajudar a criar esperança.

É muito diferente ser autarca agora do que há uma década?

Fui presidente da Câmara de Coimbra e depois durante 12 anos estive fora, noutro tipo de atividade. Nas últimas autárquicas assumi candidatar-me novamente, sabendo ao que vinha. Fi-lo conscientemente e assumindo e percecionando as dificuldades, as contrariedades. Mudou muita coisa, mas sobretudo ao longos deste 40 anos o poder local deu um contributo muitíssimo importante para Portugal deixar de ser o país atrasado, pobre, mísero e mesquinho que era. As escolas fizeram-se, as estradas, os centros de saúde, os postos médicos, o saneamento de água, a limpeza de estradas, as ruas e avenidas, a proteção do património e do que havia para preservar. Foi o tempo de consolidar o hardware. Agora é mais o tempo do software, e passa por intervenções a níveis muito mais delicados: a económica, ajudar as empresas a criar emprego, as famílias e a sociedade em geral. É preciso fechar o ciclo desesperança.

Quais são os principais problemas de Coimbra?

É necessário enfrentar e resolver a reabilitação do núcleo histórico, o coração da cidade: a reabilitação urbana, a instalação do sistema de mobilidade moderno e inovador [o Metro Mondego]. É fundamental que haja uma assunção de responsabilidade pelo governo para instalar este sistema nesta região do Vale do Mondego. É um compromisso político que tem quase 30 anos e que tem de ser feito e enquanto não é feito parte do coração da cidade está miseravelmente esventrado, já com a degradação física e humana.

A oposição em Coimbra tem contestado muito o projeto da via central.

É uma artéria planeada pelo diretório municipal que está consolidada no plano estratégico de reabilitação urbana de Coimbra. E estou a falar de coisas com 30 anos; no caso de via central, desde 1962. É um projeto para resolver a circulação de pessoas em sistemas de transportes coletivos decentes e eficazes. Ao terem deixado demolir as casas naquela zona, as pessoas saíram de cá, e a marginalidade e outras atividades ilícitas tomaram conta do lugar. Espero que neste mês o governo português assuma as suas responsabilidades históricas e que resolva esta questão. A Câmara de Coimbra paga o investimento, só é preciso ser autorizado. O que aqui é relevante é construir esta via que liga o miolo, o centro da cidade, à margem do Mondego para benefício das pessoas. Fazer uma avenida como quer a oposição não me interessa de todo!

"No Terreiro do Paço, à menor distração, existe uma tentativa de captura dos poderes locais"

O município está saudável financeiramente?

Está bem, felizmente. Há cuidados a ter, precisamos de algumas componentes em Coimbra - recursos humanos - porque o período demasiado longo de restrições de admissão de recurso humanos fez perder algo que vai demorar algum tempo a recuperar. Os municípios são em regra uma empresa-escola: criam postos de trabalho, mas o trabalhadores ensinam-se uns aos outros, o pedreiro ao subpedreiro. Com a não aceitação de trabalhadores mais novos temos o envelhecimento da administração local.

A herança de Fernando Ruas na ANMP é pesada?

Fomos colegas de licenciatura na parte final do curso. Tenho por princípio nunca me queixar das heranças. Ao recebê-la, recebemos o ativo e o passivo, com responsabilidades, e não gasto um segundo a tentar andar a escarafunchar, não me interessa nada. Quando assumi as funções e fui eleito em congresso de forma vastamente sufragada como presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses [ANMP), assumi a responsabilidade por inteiro da associação. O nosso trabalho é construir soluções, manter agregada a associação, que é uma entidade política onde os partidos estão presentes na direção, onde as decisões são tomadas com seriedade, honestidade intelectual, lisura, após os estudos que os nossos técnicos preparam cuidadosamente. Não deixamos nunca esquecer o governo, que às vezes tende a esquecer-se de que é obrigado a consultar a ANMP em todos os diplomas referentes ao poder local.

Está a referir-se nomeadamente à questão das mudanças no imposto municipal sobre imóveis (IMI)?

Esse e outros. Não conheço oficialmente a proposta.

Então quer dizer que ainda não foram consultados sobre o IMI?

Até este instante a ANMP ainda não foi consultada.

Em 2015, numa reunião da ANMP, criticava o governo por um ataque agressivo à autonomia autárquica. Com o novo governo esse ataque dissipou-se?

Esse relacionamento melhorou, mas não está perfeito. O vírus do centralismo é uma moléstia que é crónica em Portugal. Aparece em todo o lado, à direita e à esquerda. Gosto muito de Lisboa, mas no miolo do Terreiro do Paço à menor distração existe uma tentativa de captura dos poderes locais a benefício do centralismo.

"Seria normal hoje considerar as regiões um processo a abrir"

Mas uma das metas deste governo é a descentralização de competências.

O outro governo aprovou um decreto que designa de descentralização que é um embuste. O preâmbulo fala de descentralização, mas o primeiro artigo fala em "delegação". Descentralização vamos a isso, mas delegação não! Os municípios não são repartições do Estado. Já foram na época do Estado corporativo. Hoje, os municípios são poderes próprios, com proteção constitucional consagrada, e têm responsabilidades, poderes e deveres. Na delegação de competências pressupõe sempre que um delegante fica com poderes e os municípios não são servos. Descentralizar é uma mudança profunda, séria para melhorar a qualidade do serviço. Tem--se visto ao longo do tempo que quando o Estado Central não é capaz de fazer ou quer impingir ou desonerar-se da obrigação inscreve-a nos seus municípios. Isso não!

É o que se passa com a educação?

São três setores que são altamente preocupantes, em qualquer deles os municípios devem intervir de forma cooperante na educação, na saúde e na ação social. É altura de definir com clareza a responsabilidade de uma parte e a responsabilidade da outra.

A regionalização poderia ser um contributo?

Sim, podia. Sou regionalista, mas não tenho o princípio da cegueira do regionalismo.

Mas por que motivo é que esse debate tem sido adiado?

A discussão sobre um referendo à regionalização foi uma sequência de equívocos, portanto foi um processo traumático, associado ao facto de na mesma altura haver notícias que indicavam que o regionalismo em determinadas regiões estava a descambar para limiares não permitidos pela Constituição. Já passaram tantos anos sobre o referendo que seria normal hoje considerar as regiões como um processo a abrir, a discutir de forma tranquila, serena e apaixonada, tendo à partida como condição o resultado final ter de ser respeitado e implementado.

O grande combate agora da ANMP vai ser o Portugal 2020? A aplicação dos fundos parece não estar a correr bem...

Nós assumimos essa postura há bastante tempo. Aliás, logo no arranque do Portugal 2020 tivemos várias circunstâncias de afirmação pública de que as coisas estavam a correr mal, e continuamos preocupados com isso. É verdade que tem havido aspetos de melhoria. Recentemente, o governo aprovou, demos o nosso acordo e aplaudimos o "acelerador de fundos comunitários". Nós vínhamos defendendo isso há três anos e meio. Portugal precisa de financiamento para se continuar a desenvolver e para melhorar o défice que temos por causa do endividamento. Os fundos comunitários bem aplicados e bem direcionados permitem criar emprego, permitem revitalizar as comunidades urbanas, as infraestruturas essenciais. Tem vindo a desenvolver-se o processo negocial político. Quando falamos que aumentou 10% a capacidade de investimento de cada beneficiário/município, isso é importante, mas não chega. Há clarificação que é preciso fazer sobre a partilha de encargos relativas à contrapartida nacional de fundos comunitários. Há dúvidas em vários sítios do território nacional, há modas que são muito diferentes e há aqui uma obrigação do governo quanto a isso. Estamos prontos para, na mesa das negociações, adotar para o todo o território nacional e municípios normas globais.

Medidas contra a "pesca à linha" para aplicação dos fundos?

Estamos a falar de políticos e não de inabilidade. Qualquer pessoa de bom senso sabe que quanto mais rapidamente conseguirmos investir os dinheiros dos fundos comunitários em operações realizadas no território nacional, mais benefício para a comunidade.

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