"O SNS está de boa saúde porque os seus profissionais são excelentes"

A terminar o mandato de cinco anos e meio, Jorge Simões, presidente da Entidade Reguladora da Saúde, fala das mudanças na saúde e dos desafios que se espera para os próximos anos

O estudo não permite saber se as PPP são um modelo vantajoso ou não. Devem ser mantidas?

Essa será uma decisão política. Tinha a expectativa de que os hospitais PPP tivessem um desempenho superior aos de gestão pública. Atualmente a ausência de autonomia nos hospitais públicos é tão grande e, pelo contrário, a gestão dos hospitais PPP permite uma eficácia aparentemente superior em matéria de contratação de pessoas e aquisição de bens e serviços, utilizando as regras de privados que são regras muito mais eficazes. Suponha à partida que podia haver uma diferença muito significativa. Essa diferença não existe.

Independente da gestão, os hospitais continuam sem cumprir os tempos máximos de resposta?

É uma luz amarela para todos. Não faz sentido o que está a acontecer. Ou os tempos estão fora daquilo que é a lógica de funcionamento dos hospitais ou então num curto espaço de tempo todos têm de cumprir rigorosamente aquilo que o Estado entendeu que eram tempos máximos. A ERS tem feito intervenções diversas. Agora, quando é quase na totalidade dos hospitais que incumprem, esta é uma área que o ministério tem de intervir rapidamente.

Disse-se que a crise podia ser uma oportunidade. Aconteceu alguma mudança para melhor?

Não concordo. A crise provocou na maioria dos portugueses aspetos negativos. Temos no léxico do sistema de saúde, desde os anos 1990, o termo eficiência. Não é uma preocupação nova. Este balancear de eficiência e equidade, que tem sido uma preocupação, não temos notado alterações muito significativas nas políticas de saúde nas últimas duas décadas em relação esses dois objetivos.

Continuamos pouco eficientes?

Não estou de acordo. Temos uma organização que tem as suas limitações, nomeadamente em relação aos profissionais de saúde e limitações próprias da gestão das unidades públicas. O facto de não ter havido um crescimento das transferências de financiamento levou a que houvesse um desinvestimento no SNS. Ao contrário, houve um crescimento significativo da oferta privada.

Que desafios traz a liberdade de escolha? Qual a sua apreciação?

A médio-longo prazo só terá virtualidades, porque os hospitais do SNS passam a identificar melhor as preferências do cidadãos. A palavra preferência estava fora das preocupações dos gestores e dos profissionais de saúde e o financiamento, com certeza, irá acompanhar as preferências dos cidadãos. Não há que ter receio da liberdade, que é ainda limitada, de escolher ao nível de consultas a preferência do utente.

Um dos projetos da ERS é a avaliação SINAS. É preciso melhorar a cultura de informação?

Acho que sim. Este projeto da avaliação é voluntário. O privado mais pujante percebeu o interesse de participar. O SINAS permite comparações entre uns e outros e por outro lado, permite identificar à gestão de cada um dos hospitais aspetos eventualmente não muito positivos, em relação aos quais vale a pena investir mais para que haja uma melhoria de qualidade. Tem sido muito positivo.

Não existem as mesmas obrigações de licenciamento para todos os hospitais. Porquê?

Já dissemos claramente que não faz sentido que as unidades privadas estejam obrigadas a regras próprias de licenciamento e o mesmo não se passe em relação às unidades públicas e do setor social. O que dizemos é que os diplomas que se aplicam aos privados em termos de licenciamento devem ser estendidas ao público e ao social. Há uma situação discriminação que não faz sentido nenhum. O facto de não haver licenciamento não inibe a ERS de intervir em matéria de fiscalizações.

Quais são os grandes desafios que a ERS e a saúde podem enfrentar nos próximos anos?

Os grandes desafios são os velhos desafios. São as questões do acesso dos utentes aos cuidados de saúde, dos direitos em geral, da qualidade e do cumprimento dos requisitos de licenciamento. Se estes quatro grandes grupos forem cumpridos por público, privado e social, seguramente teremos um sistema de saúde transversal, com setorização, mas que obedeça a critérios que dão segurança à população.

O SNS já ultrapassou as maiores dificuldades?

O SNS está de boa saúde porque os seus profissionais são excelentes. O facto de o SNS ter emagrecido em termos financeiros, apesar de potenciais ganhos de eficiência, pode ter naturais efeitos ao nível da qualidade dos cuidados e hoteleira. Essa é uma questão nacional, no sentido em que saúde não é um setor autónomo da economia e das finanças. O país tem de crescer e tem de ter um orçamento mais robusto para disponibilizar mais dinheiro para a saúde.

Quanto mais em dinheiro?

O necessário. Há problemas que temos de resolver nas unidades públicas, e que os privados estão em vias de o fazer, de ter profissionais a tempo inteiro e exclusividade.

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