"Acho inconcebível" que as secretas não possam "fazer escutas"

"Obviamente que o fazem [escutas]", mas sem fiscalização, acrescentou Nuno Magalhães

O líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães, defendeu esta sexta-feira, a título pessoal, que os serviços de informação devem ter enquadramento legal para fazer escutas na luta antiterrorista, admitindo que "obviamente que o fazem", mas sem devida fiscalização.

"Acho inconcebível que os serviços de informação portugueses sejam os únicos que não podem fazer interceções telefónicas, fazer escutas", defendeu Nuno Magalhães na 'escola de quadros' da Juventude Popular (JP), em Peniche, durante um debate sobre "Terrorismo na União Europeia", com o vice-presidente e eurodeputado centrista Nuno Melo.

Para Nuno Magalhães, este quadro torna "tudo muito mais pernicioso, porque, obviamente que o fazem, só que o fazem sem ser fiscalizado, sem ser com uma base legal, o que é ainda mais arbitrário e discricionário".

O antigo secretário de Estado da Administração Interna sublinhou estar a expressar uma posição pessoal, que não é necessariamente a do CDS, e alertou que a lei que permite aos serviços de informação aceder a metadados ainda não está em vigor "por falta de regulamentação do Governo".

Nuno Magalhães reclamou para o CDS os créditos de uma solução legal para permitir às secretas aceder aos dados de tráfego das chamadas e outras informações, mas sem aceder ao conteúdo das chamadas, que foi aprovada no parlamento há cerca de seis meses.

O eurodeputado Nuno Melo insistiu na ideia de que há "um denominador comum" entre as pessoas que cometem atentados terroristas na Europa: "o pendor religioso extremista" islâmico.

"O resto é conversa", disse, considerando que há também autores de atentados que provêm do fluxo migratório recente.

"Quando falamos de terrorismo, temos, obviamente, de falar de uma boa gestão da crise dos refugiados", defendeu, recorrendo a uma citação do papa Francisco em que o líder da Igreja Católica reconhecia o perigo de infiltração.

Nuno Melo defendeu quotas para quem pretende entrar na Europa e sublinhou a importância do respeito pelos costumes e regras europeus.

Relativamente à radicalização de cidadãos que já são cidadãos europeus, Nuno Melo disse que deve haver um "acompanhamento" destas pessoas, bem como das "mesquitas onde a radicalização é pregada".

O vice-presidente do CDS considerou uma obrigação o acolhimento humanista de refugiados, mas defendeu que devem existir regras e advogou que a abertura da chanceler alemã Angela Merkel teve "um efeito de chamada".

A forma como a chanceler alemã geriu a crise dos refugiados teve consequências nas últimas eleições legislativas, advertiu Nuno Melo, apontando o "resultado trágico, considerando que se trata da Alemanha, de a extrema-direita, pela primeira vez, desde II Guerra Mundial, voltar ao parlamento".

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