Não há acordo sobre Almaraz. Portugal vai pedir intervenção de Bruxelas
Madrid mantém intenção de construir um aterro nuclear. Governo português entrega queixa em Bruxelas na segunda-feira
O ministro do Ambiente, João Matos Fernandes, vai pedir a intervenção da Comissão Europeia no caso do diferendo com Espanha, que decidiu construir um aterro na central nuclear de Almaraz, a cerca de 100 quilómetros da fronteira com Portugal.
"Portugal vai solicitar a intervenção de Bruxelas neste caso. Havendo um diferendo, ele tem de ser resolvido pelas instâncias europeias", disse o ministro à saída da reunião realizada esta manhã em Madrid com os responsáveis espanhóis do Ambiente e da Energia para discutir a intenção de construir esse aterro. Espanha afirmara que a decisão não estava fechada, mas afinal não recuou na intenção de construir o aterro.
O Governo português defende que no projeto de um aterro de resíduos junto à central nuclear de Almaraz "não foram avaliados os impactos transfronteiriços", o que está contra as regras europeias.
"O que é exigido por Portugal é que se reconheça que não foi cumprida a diretiva europeia de impactos ambientais" e Lisboa tem "a fortíssima expetativa que a UE determine que se faça esta avaliação de impactos transfronteiriços", insistiu João Matos Fernandes, acrescentando que, "em princípio, na próxima segunda-feira", o caso será apresentado em Bruxelas.
Matos Fernandes afirmou que a construção do aterro tem "efeitos potenciais para Portugal" que têm de ser estudados, o que não aconteceu.
Por outro lado, Espanha "deixou claro que não há nenhuma decisão tomada" ainda sobre a continuação de funcionamento da central de Almaraz para além de 2020.
Segundo o ministro português, Espanha também "foi clara no sentido de dizer que há ainda uma licença de exploração que tem de ser passada e essa licença só será passada mais ou menos daqui a um ano".
"A obra [do aterro nuclear], segundo o Governo espanhol, está licenciada e tem condições para poder iniciar-se" disse João Matos Fernandes. "A obra [do aterro nuclear], segundo o Governo espanhol, está licenciada e tem condições para poder iniciar-se" disse João Matos Fernandes.
A decisão do governo espanhol, conhecida a 29 de dezembro de 2016, de construir o aterro apanhou o governo português de surpresa, que avisou imediatamente que iria recorrer às instâncias europeias.
